Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

Um parecer conjunto das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 (PLN 2/26), sinaliza os obstáculos que a administração pública, tanto a atual quanto as futuras, enfrentará para conseguir diminuir o endividamento.

Uma das funções primordiais da LDO, que serve de guia para a elaboração da proposta orçamentária do ano subsequente, é estabelecer a meta de contenção de gastos com impostos que o governo pretende atingir com o objetivo de reduzir sua dívida.

Para o ano de 2027, a meta é de uma economia equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual aumentaria para 1% em 2028 e chegaria a 1,25% em 2029. Contudo, o documento alerta que tais resultados são aquém do necessário para a estabilização da dívida em um horizonte temporal próximo.

Mesmo considerando um cenário favorável de expansão do PIB na ordem de 2,6% anualmente e uma tendência de queda nas taxas de juros, apenas a partir de 2030 as projeções de superávit primário se mostrariam suficientes para impulsionar a diminuição do endividamento.

Despesas obrigatórias representam um desafio

Em declarações ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara, destacou que o principal entrave para o governo reside nas despesas obrigatórias.

"Essas despesas obrigatórias tendem a se expandir naturalmente, impulsionadas, por exemplo, pelo envelhecimento da população, que eleva os gastos previdenciários e com saúde, além de uma série de indexações e vinculações já estabelecidas", explicou.

As atuais normas fiscais exigem que as metas fiscais e os limites para a despesa primária sejam apresentados de maneira a assegurar a estabilização da trajetória do endividamento. No projeto da LDO de 2027, estima-se um aumento do endividamento para 87,8% do PIB em 2029, seguido por um ligeiro recuo, porém mantendo-se em um patamar superior ao registrado em 2026, que é de 83,6%.

O parecer das consultorias também aponta que as previsões do projeto para o crescimento do PIB no período de 2027 a 2030 são mais otimistas do que as divulgadas pelo mercado financeiro. Quanto à taxa Selic, o governo projeta 10,55% para 2027, enquanto o mercado financeiro estima 11,00%.