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O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que apresentará nesta segunda-feira (4) o parecer referente ao Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A deliberação sobre o projeto está agendada para esta terça-feira (5).

Como relator da proposta na Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou que o texto final incorpora contribuições de diversas entidades, órgãos governamentais e especialistas dos setores de mineração e indústria.

“O parecer que estou elaborando não é um documento isolado. Ele é o resultado de um processo de escuta ativa, diálogo e compromisso com o futuro do Brasil”, declarou Jardim em suas redes sociais.

Em uma publicação feita na manhã de hoje, o deputado adiantou que manterá a proposta de instituir um comitê ou conselho. Este órgão terá a incumbência de definir, por meio de resolução, quais minerais serão considerados críticos e estratégicos para o país, e estará vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, que assessora a Presidência da República na formulação de diretrizes para o setor mineral.

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Além de priorizar iniciativas empresariais voltadas ao aproveitamento de minerais críticos nacionais, com a agilização de licenciamentos, o projeto contempla incentivos fiscais e a disponibilização de linhas de crédito especiais. Isso inclui a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), com o objetivo de impulsionar a pesquisa, a extração e o processamento sustentável desses recursos.

Na visão de Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é fundamental para que o país capitalize suas vastas reservas, desenvolvendo uma cadeia industrial interna que gere produtos de maior valor agregado.

“Não se trata apenas de extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil almeja desempenhar nesta nova economia: ser um mero fornecedor de matéria-prima ou um protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, complementou o deputado.

Com aproximadamente 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras mapeada globalmente, superada apenas pela China, que detém cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi explorado, indicando um vasto potencial ainda desconhecido. Conforme salientado por Jardim, apesar de o Brasil estar “situado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, ainda carece de uma política nacional que confira a esses minerais a relevância que merecem.

“Estamos falando de um segmento estratégico, capaz de posicionar o Brasil no epicentro da nova economia global. E o caminho é inequívoco: agregar valor internamente, criar empregos qualificados e converter nossos recursos em progresso real”, argumentou Jardim, que também foi relator da proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.

Designado relator do projeto final em setembro de 2025, Jardim, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, assumiu a função após o plenário aprovar o regime de urgência para a análise da proposta inicial, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entenda a distinção entre os minerais

Conhecidos por seu potencial de catalisar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos têm ganhado crescente destaque mundial. Embora frequentemente utilizados como sinônimos, esses três conceitos possuem papéis distintos na geopolítica e na economia global.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são aqueles considerados indispensáveis para o avanço econômico das nações, sendo cruciais para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e para a transição energética.

Os minerais críticos, por sua vez, são aqueles cujo fornecimento pode acarretar diversos riscos de abastecimento, como a concentração geográfica da produção, a dependência externa, a instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, a possibilidade de interrupção no fornecimento e a dificuldade de substituição.

Já os Elementos Terras Raras (ETR) constituem um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica, incluindo 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), além de escândio e ítrio. São essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, dispositivos eletrônicos e sistemas de defesa.

A classificação de quais minerais são estratégicos ou críticos varia de país para país. Essa lista também pode ser alterada ao longo do tempo, em função de avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e a evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, podem ser enquadradas como minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.