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O governo federal deu início, neste domingo (3), a uma campanha de abrangência nacional visando a eliminação da jornada de trabalho 6x1, sem que haja diminuição salarial. A iniciativa busca “assegurar mais momentos para a vida fora do ambiente profissional, dedicados à família, ao lazer, à cultura e ao repouso”.

A estimativa é que, no mínimo, 37 milhões de profissionais sejam agraciados por essa diminuição na carga horária.

“Em caráter comparativo, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais contemplou cerca de 10 milhões de indivíduos. A assegurada pausa no trabalho, além disso, pode gerar um efeito benéfico na economia, harmonizando-se com uma perspectiva contemporânea de crescimento que integra produtividade, qualidade de vida e participação social”, detalhou a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposição governamental institui um novo teto de 40 horas para a jornada de trabalho semanal, mantendo a carga de oito horas diárias (aplicável inclusive a profissionais com escalas diferenciadas). Dessa forma, os empregados terão garantidos dois dias de descanso semanal, com 24 horas ininterruptas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O formato de cinco dias de atividade laboral seguidos por dois dias de repouso poderá ser estabelecido através de acordos coletivos, levando em consideração as especificidades de cada setor.

A iniciativa

Adotando o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha que visa o término da escala 6x1 será divulgada em plataformas digitais, televisão, rádio, periódicos, salas de cinema e em veículos de comunicação estrangeiros.

“O objetivo da proposta é sensibilizar tanto trabalhadores quanto empregadores de que diminuir a jornada significa proteger a interação do profissional com sua família, resguardar a família brasileira, e valorizar não apenas o trabalho, mas também a existência para além dele”, declarou a Secom.

O Executivo argumenta que essa alteração se alinha às recentes transformações econômicas, como o progresso tecnológico e o aumento da produtividade. “Regimes de trabalho mais balanceados tendem a minimizar ausências, aprimorar a performance e reduzir a taxa de rotatividade”, afirma a Secom.

Em 14 de abril, o governo federal submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa iniciativa, que segue em regime de urgência constitucional, prevê a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de repouso remunerado e veda qualquer corte salarial.

Essencialmente, o texto visa encerrar o regime de escala 6x1. Essa medida avança em paralelo com outras propostas no parlamento, onde uma comissão especial foi instituída para examinar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao assunto.

O grupo de trabalho foi oficialmente estabelecido na última quarta-feira (29). A comissão terá a incumbência de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a mesma temática. A presidência do colegiado está a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria será desempenhada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O colegiado

Formada por 38 integrantes titulares e um número equivalente de suplentes, a comissão dispõe de até 40 sessões para apresentar seu parecer. O período para a submissão de emendas, que se estende por 10 sessões, começa a partir de amanhã.

Santana declarou que o tempo disponível para a apreciação da proposta é limitado e que o colegiado planeja conduzir, a princípio, duas reuniões por semana, às terças e quartas-feiras, para discutir o tema.

O grupo parlamentar examinará duas proposições que visam a diminuição da carga horária de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de uma década.

A segunda proposição anexada (PEC 8/25), apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe um regime de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas para esse período.

Em essência, essas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) eliminam o modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de repouso (6x1). Caso recebam aprovação na comissão especial, seguirão para votação no plenário.