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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados está organizando, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir os princípios que nortearão a regulamentação das plataformas digitais. O encontro está agendado para as 8h30, no plenário 2.

A iniciativa para a realização deste evento partiu do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da comissão. Segundo o parlamentar, o propósito é apresentar e debater as diretrizes formuladas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), fomentando um diálogo construtivo entre especialistas, representantes de instituições e membros do parlamento.

Jadyel Alencar complementa que a iniciativa tem como objetivo principal estimular uma discussão aprofundada sobre, entre outros tópicos, as consequências econômicas e os efeitos na concorrência que advêm da regulamentação das plataformas digitais.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é um órgão estabelecido em 1995 com a finalidade de traçar as diretrizes estratégicas para o uso e o desenvolvimento da rede mundial de computadores no país.

A estrutura do CGI.br é formada por representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e da comunidade acadêmica, garantindo uma visão multifacetada sobre a internet.