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Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda, atuantes no segmento turístico, contarão com uma inédita linha de crédito do governo federal. Este financiamento oferecerá taxas de juros mais acessíveis e um período de carência de até seis meses antes do início dos pagamentos. O anúncio foi feito na última quinta-feira (7) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante a inauguração do 10º Salão do Turismo, que aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

Denominado "Do Lado do Turismo Brasileiro", o programa é direcionado especificamente a microempreendedores individuais registrados no Cadastro Único (CadÚnico), o instrumento governamental primordial para identificar famílias em condição de vulnerabilidade social. Entre os beneficiários esperados estão guias turísticos, motoristas, comerciantes ambulantes de alimentos e bebidas, artesãos e demais profissionais que compõem a cadeia produtiva do turismo.

Conforme explicou o ministro, o objetivo da proposta é facilitar o acesso ao sistema financeiro formal para trabalhadores que, historicamente, encontram obstáculos na obtenção de financiamento.

"Trata-se de uma política pública essencial, capaz de transformar realidades e gerar renda para as famílias mais necessitadas, conferindo maior autonomia financeira a esses indivíduos. O programa une desenvolvimento econômico, justiça social e o fortalecimento da base produtiva dos segmentos mais vulneráveis", afirmou Gustavo Feliciano.

O ministro também ressaltou que a iniciativa visa especificamente os trabalhadores informais e os pequenos empreendedores que impulsionam a atividade turística em diversas localidades do Brasil.

"Ao nos referirmos a microempreendedores, estamos pensando na vendedora de cachorro-quente na rua, no senhor que comercializa açaí, no vendedor de coco na praia. Estes profissionais do turismo frequentemente enfrentam desafios para conseguir crédito. Por isso, estamos empenhados neste projeto ambicioso, a fim de estender essas oportunidades aos pequenos empreendedores, que desempenham um papel crucial para o turismo brasileiro", complementou.

Esta nova linha de crédito possibilitará financiamentos individuais de até R$ 21 mil. Os fundos serão provenientes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destinará, em um primeiro momento, até R$ 100 milhões para assegurar as operações através do Fundo de Garantia de Operações (FGO), como parte do Programa Acredita no Primeiro Passo.

Para ter acesso a este financiamento, os interessados precisarão estar registrados tanto no CadÚnico quanto no Cadastur, o sistema oficial do Ministério do Turismo responsável pela formalização de indivíduos e empresas do setor. Atualmente, o Cadastur conta com 46.273 microempreendedores registrados.

As condições divulgadas preveem juros anuais de até 5%, somados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um prazo máximo de 24 meses para quitação e uma carência de até seis meses.

Inicialmente, o programa será acessível somente para MEIs residentes na Região Nordeste. Contudo, o governo planeja expandir a iniciativa para abranger todo o território nacional em fases futuras.

Os interessados deverão expressar seu interesse através de uma plataforma virtual disponibilizada pelo Banco do Nordeste (BNB). Posteriormente, será agendada uma entrevista com um agente de crédito para uma análise detalhada do negócio, considerando aspectos como a atividade desenvolvida, o tempo de operação, a renda média e o propósito do financiamento.

Os valores concedidos poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas e na realização de pequenas reformas que estejam diretamente ligadas às atividades turísticas.

Além dos MEIs já formalizados, indivíduos inscritos no CadÚnico que ainda não possuem uma microempresa terão a oportunidade de formalizar seu negócio, registrar-se no Cadastur e, em seguida, solicitar o financiamento.