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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou críticas nesta quarta-feira (13) à possibilidade de conceder compensações financeiras a empresas para aprovar o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho.

Setores empresariais, por sua vez, também reivindicam que a abolição dessa escala, juntamente com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, seja implementada de maneira gradual.

“Temos observado um debate sobre compensações. Neste caso, elas não são razoáveis. Alguém já propôs indenização às empresas quando o salário mínimo é reajustado no Brasil? Não, isso seria absurdo. Se alguém sugerisse, talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que agora vamos falar de compensação, de bolsa patrão?”, questionou Boulos durante sua participação em uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal.

“Ou seja, o trabalhador tem a jornada reduzida, ganha dois dias para poder descansar, uma questão humana, uma pauta que sequer deveria ser partidarizada como está, mas defendida por todas as forças políticas deste país, e, ainda assim, esse mesmo trabalhador, por meio de seus impostos, teria que financiar uma compensação? Não há razoabilidade nisso”, acrescentou.

A audiência pública contou também com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atual vereador na cidade do Rio de Janeiro. Azevedo relatou ter trabalhado por 12 anos em supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers, sempre sob a escala 6x1.

“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira enfrentam constantemente nessa escala desumana”, afirmou.

“Como vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não me sentia capaz”, pontuou o ativista, reconhecido por ter impulsionado essa pauta nos últimos anos.

Rick Azevedo também criticou a possibilidade de compensações aos empresários e a estipulação de um período de transição para a implantação da redução da escala.

“A escala 6x1 existe desde a fundação da CLT, e esta pauta tem sido amplamente discutida na sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já deveria ter sido concretizado”, enfatizou.

Mais cedo, ministros do governo Lula e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo: a PEC do fim da escala 6x1 proporá uma alteração constitucional simples para prever descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, e a redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acertado também que, além da PEC, será aprovado com urgência constitucional um projeto de lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a discussão. No âmbito do PL, ficou definido que ele tratará de temas específicos de algumas categorias, além de servir para ajustar a legislação atual à nova PEC.

Com isso, restaria apenas decidir se haverá alguma forma de compensação para os empresários e se será estabelecido um período de transição, conforme informou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.