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O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma alternativa às propostas que visam abolir a jornada de trabalho no modelo 6x1 (seis dias de trabalho seguidos por um de descanso). O parlamentar defende a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para viabilizar o pagamento por hora efetivamente trabalhada, permitindo que o próprio empregado determine seu período de atuação.

Flávio discutiu a “sugestão”, como ele mesmo a denominou, com outros membros do PL durante um encontro em Brasília nesta terça-feira (19). Após a reunião, o senador informou a jornalistas que o objetivo é modernizar a legislação, considerando as transformações impulsionadas pelos avanços tecnológicos e assegurando os direitos trabalhistas.

“Levamos à nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria a remuneração pelas horas de trabalho, com a salvaguarda de todos os direitos trabalhistas, como o décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as férias. Naturalmente, esses direitos seriam proporcionais às horas trabalhadas”, explicou o senador.

A declaração surge em um contexto de tramitação de projetos sobre o assunto no Congresso Nacional. Em abril, o governo federal encaminhou ao Legislativo um projeto de lei em regime de urgência constitucional propondo o fim da escala 6x1.

O texto enviado pelo Executivo sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial. Com isso, os trabalhadores passariam a laborar, no máximo, cinco dias por semana. A iniciativa conta com o respaldo de sindicatos e órgãos de representação profissional, mas enfrenta a oposição de entidades patronais e gera divergências entre especialistas.

Uma pesquisa recente realizada pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados indica que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1, desde que não haja corte salarial.

Na visão de Flávio Bolsonaro, a proposta do governo federal é inadequada e com fins eleitoreiros. “Tentam vender uma solução simplista à população que não resolverá [os problemas de produtividade, empregabilidade e qualidade de vida]. Isso resultará em desemprego em massa, elevação do custo de vida e prejudicará mais os trabalhadores do que os ajudará.”

Segundo o senador, o pagamento correspondente às horas laboradas possibilitaria aos empregados a “escolha” de quanto tempo desejam trabalhar. “Se desejarem, trabalharão mais. E, se não puderem cumprir uma jornada extensa, necessitando de maior flexibilidade, isso também será contemplado por esta legislação”, argumentou Flávio, ressaltando que, em sua opinião, a proposta beneficia especialmente as mulheres.

“Vinte e três por cento delas não conseguem, ou não podem, trabalhar devido a essa jornada rígida, por falta de locais para deixar seus filhos. Com essa alteração legislativa, a mulher com filhos poderá trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e retornar para casa para cuidar dele. Assim, terá uma oportunidade de trabalho”, afirmou Flávio, que se recusou a responder a questionamentos de jornalistas.

A sugestão do senador contraria o posicionamento do governo federal, que considera a extinção da escala 6x1 uma prioridade por motivos como a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho e a diminuição da sobrecarga frequentemente assumida pelas mulheres, sujeitas a uma dupla jornada.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais às tarefas domésticas e de cuidado com familiares, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. No caso específico de mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado consome 1,6 hora a mais por semana em comparação com mulheres brancas.

Para Sandra Kennedy, secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, o fim da jornada 6x1 pode influenciar positivamente o compartilhamento de responsabilidades em casa.

“O cuidado deve ser dividido entre homens e mulheres. Isso não é apenas uma questão cultural. Implica também que os homens tenham mais tempo em casa para participar dos cuidados”, declarou a secretária à Agência Brasil.