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Representantes de centrais sindicais que participaram de uma audiência pública sobre a extinção da escala 6x1 defenderam, nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, que a adoção da nova jornada de trabalho seja aprovada sem um período de transição. Ao menos nove parlamentares retiraram suas assinaturas de duas emendas que estabeleciam um prazo de dez anos para que a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais entrasse em vigor.

Para que as emendas à proposta original (PEC 221/19) fossem consideradas, era necessária a apresentação de 171 assinaturas, e as emendas em questão contavam inicialmente com 171 e 176 apoios.

A audiência pública foi realizada pela comissão especial encarregada de analisar o tema. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem defendido a adoção de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. O parecer final está previsto para ser apresentado nesta quarta-feira (20).

Os representantes sindicais argumentaram que a questão não é de ordem ideológica e que o setor empresarial historicamente alega dificuldades financeiras quando os trabalhadores buscam a conquista de novos direitos. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, destacou os inúmeros desafios enfrentados pelos trabalhadores.

“A vida do trabalhador também se transformou. Exige mais qualificação, exige mais capacidade de adaptação. Os deslocamentos urbanos se tornaram mais longos, o ritmo social se acelerou, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve.”

Em outra audiência da comissão realizada pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras relatou que as empresas estão sofrendo prejuízos devido às ausências de funcionários por atestados médicos. Ela mencionou que a escala de trabalho em sua empresa é de 4x3 e que a produtividade aumentou.

Negociação coletiva

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu que a definição da jornada de trabalho seja resultado de negociação entre empregadores e empregados, a fim de evitar impactos negativos para pequenas empresas. Ela afirmou ter recebido ameaças devido às suas posições.

“Porque quem sabe fazer matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta?”

Saúde dos trabalhadores

Durante a manhã, a comissão também ouviu especialistas sobre os efeitos da atual jornada de trabalho na saúde dos trabalhadores. Segundo Vitor Filgueiras, da Fundacentro, um estudo da Organização Mundial de Saúde indica que um terço das doenças ocupacionais está relacionado a jornadas de trabalho extensas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, apontou que os problemas mais frequentes incluem depressão, ansiedade e aumento do risco de doenças cardiovasculares. Conforme ela explicou, é necessário considerar que a reforma da Previdência aumentou o tempo de contribuição necessário para que o trabalhador alcance um benefício próximo da média de seus salários.