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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que agilizem as ações necessárias para concretizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.

Essa demanda de Moraes surgiu em resposta a um ofício recebido na semana anterior por seu gabinete, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava que o STF fornecesse ao MJSP informações detalhadas sobre as condições carcerárias destinadas a Zambelli.

Assegurar essas condições era um requisito da Justiça italiana no âmbito do processo de extradição da ex-parlamentar, que se refugiou na Itália em junho do ano anterior. Zambelli foi sentenciada pelo Supremo a uma pena de 10 anos e 8 meses de reclusão por sua participação como idealizadora na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em um despacho divulgado nesta quarta-feira (20), Moraes esclareceu que essas garantias, devidamente traduzidas para o italiano, já haviam sido encaminhadas ao MJSP em novembro do ano passado. Posteriormente, o MJSP repassou os dados ao Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) para serem apresentados à Justiça italiana.

"Diante do cenário apresentado, DETERMINO o envio de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que tomem as medidas indispensáveis à concretização da extradição", declarou o magistrado em sua decisão.

Se a extradição for efetivada e Zambelli retornar ao Brasil, ela deverá ser conduzida à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, popularmente chamada de Colmeia, para o cumprimento de sua pena.

Extradição

Depois de se deslocar para a Itália, país onde possui cidadania, Zambelli recebeu uma nova condenação do Supremo em um processo distinto, sendo sentenciada a 5 anos e 3 meses de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Esta segunda sentença refere-se ao incidente em que Zambelli, em plena luz do dia, empunhou uma arma em uma via de São Paulo, enquanto perseguia um indivíduo que a havia criticado. O ocorrido se deu em outubro de 2022, nas vésperas do segundo turno eleitoral.

Diante dessa nova penalidade, o Supremo Tribunal Federal reiterou o pedido de extradição à Itália, formalizado por meio do governo brasileiro.

A Corte de Apelação de Roma já se manifestou duas vezes a favor da extradição da ex-parlamentar, uma para cada condenação. No entanto, a defesa de Zambelli interpôs recursos junto à Corte de Cassação, também em Roma, que aguardam julgamento. O argumento central de sua defesa é que ela seria vítima de perseguição política.

Mesmo com uma possível aprovação da extradição pela Justiça italiana, a decisão final recai sobre o ministro da Justiça daquele país europeu, que detém a prerrogativa de validar ou não a determinação judicial. Atualmente, Zambelli encontra-se detida no presídio de Rebibbia, localizado em Roma.