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Uma das principais iniciativas de apoio ao setor aéreo, anunciada nas últimas semanas, foi oficializada. O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta quarta-feira (20) uma resolução que regulamenta uma nova linha de crédito emergencial para empresas que realizam voos domésticos regulares no Brasil.

A medida disponibiliza até R$ 1 bilhão em financiamentos para fortalecer o capital de giro das companhias, em resposta ao recente aumento dos custos operacionais, especialmente o do querosene de aviação.

Essa nova linha, autorizada pela Medida Provisória 1.349 de abril deste ano, agora conta com regras claras para sua implementação. O governo informou que o objetivo é prover liquidez imediata às empresas e assegurar a continuidade do transporte aéreo doméstico.

Como funciona

Os fundos poderão ser utilizados unicamente para capital de giro, abrangendo as despesas operacionais cotidianas das empresas aéreas, como pagamentos a fornecedores, aquisição de combustível, manutenção e salários.

Apenas empresas que operam serviços de transporte aéreo doméstico regular e que possuam habilitação do Ministério de Portos e Aeroportos poderão acessar este crédito.

Limite do crédito

Cada companhia aérea poderá contratar um valor máximo correspondente a 1,6% de seu faturamento bruto anual de 2025.

Ainda assim, o teto individual por beneficiário será de R$ 330 milhões.

Com esses limites, o governo visa distribuir os recursos entre diversas empresas do setor, evitando a concentração excessiva do financiamento.

Prazo curto

Os empréstimos terão um prazo de até seis meses para quitação. O modelo aprovado prevê o pagamento integral em parcela única ao final do contrato, permitindo que a empresa receba os recursos imediatamente e pague o montante total no vencimento estabelecido.

A expectativa é que os recursos sejam liberados até 28 de junho de 2026.

Juros cobrados

Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que reflete as taxas de juros entre instituições financeiras.

Em caso de atraso no pagamento, serão aplicados:

• juros de mora de 1% ao mês
• multa de 2% sobre o valor em atraso

Os recursos serão depositados diretamente em conta no Banco do Brasil, instituição escolhida pela União para gerenciar a linha de crédito.

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Exigências

Para ter acesso ao financiamento, as empresas deverão apresentar declarações formais detalhando sua situação financeira e operacional.

Dentre as exigências estão:

• comprovação dos impactos decorrentes do aumento do preço do combustível;
• demonstração da necessidade da linha emergencial;
• declaração de ausência de impedimentos legais ou extrajudiciais;
• compatibilidade entre as projeções de receita e a capacidade de pagamento.

Conforme a resolução, toda a informação fornecida será de total responsabilidade das empresas que solicitarem o crédito e passará a compor os contratos de financiamento.

Alta dos custos

A criação desta linha de crédito surge em um contexto de forte pressão sobre os custos das companhias aéreas, devido à recente elevação no preço do querosene de aviação. Essa alta é influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela valorização internacional do petróleo.

O governo acredita que o crédito emergencial pode ser fundamental para a manutenção das operações das empresas, minimizando riscos de cancelamentos de voos, redução de rotas e instabilidade financeira no setor.

O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional é a principal instância deliberativa na definição das diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do Brasil.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e tem como membros o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Originalmente, a reunião mensal do CMN estava agendada para quinta-feira (21), mas foi antecipada para esta quarta-feira (20).