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Em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, houve falta de consenso a respeito das políticas governamentais voltadas à contenção da escalada nos preços dos combustíveis no país.

Durante o encontro nesta quarta-feira (20), agentes do mercado petrolífero expressaram descontentamento com a nova taxação sobre a venda de óleo bruto ao exterior.

De acordo com os críticos, o encarecimento da commodity no cenário global já garantiria um incremento na arrecadação da União superior aos R$ 40 bilhões planejados para custear os subsídios à gasolina e ao diesel.

Claudio Fontes Nunes, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), projetou que, se a cotação do barril se mantiver em US$ 90 até dezembro, o governo terá um excedente arrecadatório de R$ 45 bilhões.

Tal projeção leva em conta os valores recebidos via participações especiais e royalties.

“A elevação dos tributos para essa indústria é desproporcional e dispensável, além de afugentar potenciais aportes financeiros”, declarou Nunes.

O representante argumentou ainda que a decisão compromete a previsibilidade do setor e enfraquece a posição do Brasil na busca por capital estrangeiro no mercado de óleo e gás.

“É fundamental competirmos com outras regiões produtoras do mundo, e isso exige um ambiente de negócios confiável e estável”, ressaltou.

Por outro lado, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defendeu a legitimidade das ações governamentais.

Para ele, a tributação atua como uma ferramenta de regulação do abastecimento interno, e não apenas como fonte de receita.

“Trata-se de um mecanismo regulatório previsto constitucionalmente para enfrentar períodos de instabilidade e incerteza internacional”, pontuou Tokarski.

Medidas governamentais e impactos

Diante da volatilidade do petróleo impulsionada por conflitos no Oriente Médio, a gestão federal implementou medidas para atenuar o repasse de custos aos consumidores.

Segundo o diretor do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Junior, entre as principais ações estão o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a isenção de PIS/Cofins sobre os combustíveis.

O pacote de auxílio também abrange subsídios ao gás de cozinha e a abertura de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para o setor de aviação.

Segundo Edie Andreeto Junior, a variação dos preços no mercado brasileiro foi significativamente menor do que a observada em outras nações impactadas pela guerra.

Ele informou que, desde o início das hostilidades, o diesel acumulou alta de 17,7% e a gasolina 5,9% no Brasil.

Em comparação, o representante ministerial citou que, em outros países, as altas chegaram a 48% para o diesel e 44% para a gasolina.