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Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (20) revelam que 53,1% dos graduados em cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EaD) em 2025 apresentaram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas do ano anterior.

No mesmo ano, 40% de todos os formandos concluíram seus estudos em cursos presenciais, enquanto 60% optaram pela modalidade a distância.

O levantamento indica que os estudantes de cursos presenciais demonstraram um desempenho consideravelmente superior em comparação com aqueles da educação a distância. Conforme os dados oficiais, 73,9% dos formandos presenciais foram classificados como proficientes, atingindo o nível adequado de conhecimento ou habilidade na área avaliada.

Em uma coletiva de imprensa realizada na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou que medidas regulatórias recentes foram implementadas pela pasta, incluindo a extinção de todos os cursos de licenciatura EaD existentes até maio de 2027.

“Os alunos matriculados nesses cursos [100% EAD] não poderão ser transferidos para outras graduações. No entanto, todos esses cursos estão em processo de transição para modalidades semipresenciais ou presenciais.”

Entendendo o Conceito Enade

O Conceito Enade é um indicador de qualidade elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele mensura a qualidade dos cursos de graduação com base na performance dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. A pontuação é apresentada em uma escala de 1 a 5, sendo 5 a nota máxima de excelência.

Os resultados indicam que foram avaliados 1.127 cursos EaD, 3.420 presenciais e 401 com menos de dois alunos, que não receberam um conceito Enade específico.

Dos 4.547 cursos de formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% atingiram um desempenho de pelo menos 60% na prova, obtendo as notas 3, 4 e 5. Aproximadamente 31,9% desses cursos foram classificados com as notas mais elevadas (4 e 5).

Por outro lado, o Inep reportou que 1.730 cursos (35% do total de 4.547) receberam as classificações 1 e 2, indicando um aproveitamento inferior a 60% de estudantes proficientes.

Análise por modalidade de ensino

Ao considerar a modalidade de ensino, entre os cursos com conceito Enade, 682 cursos a distância e 1.048 presenciais figuraram entre as faixas mais baixas do indicador de qualidade (conceitos 1 e 2).

A análise aponta que 6 em cada 10 cursos (60,51%) de formação de professores na modalidade de educação a distância (EAD) obtiveram os conceitos 1 e 2 no Enade.

Durante a apresentação dos resultados da PND e Enade das Licenciaturas de 2025, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, expressou otimismo, classificando as avaliações como um divisor de águas para a fiscalização do ensino superior no país.

“Em 2026, teremos a divulgação dos resultados do Enade, assim como do Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que, pela primeira vez, fornecem parâmetros claros sobre o desempenho esperado de um estudante concluinte de um curso”, afirmou.

A secretária do MEC ressaltou a relevância das mudanças nos exames nacionais de avaliação de estudantes a partir de 2026. “Do ponto de vista da regulação e da supervisão, isso é muito importante. Finalmente, temos clareza sobre o que se espera que um curso entregue à sociedade e qual o nível de proficiência que um formando deve possuir”, explicou Marta.

A gestora celebrou a atual versão do Enade das Licenciaturas, com aplicação anual, que possibilitará a comparação dos índices de desempenho de cursos e concluintes ao longo do tempo, um avanço significativo para a regulação e supervisão do ensino superior, algo que não existia no formato anterior do Enade.

Monitoramento para aprimoramento da qualidade

Os cursos que obtiveram os conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, terão seus desempenhos acompanhados de perto pelo Ministério da Educação. Esse monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade ocorrerá durante um período de transição de dois anos, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025. Esta portaria regulamenta a aplicação do Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que trata da oferta de cursos de graduação a distância.

Outra medida prevista na portaria é a suspensão do reconhecimento automático de cursos, o que significa que novas avaliações in loco serão necessárias.

Segundo o ministro Leonardo Barchini, essas ações e o acompanhamento do desempenho dos estudantes visam garantir que os formandos alcancem um rendimento satisfatório ao final do curso.

“Considerando que quase metade dos estudantes formados em cursos EAD são proficientes, é provável que os próximos concluintes também alcancem um nível de proficiência satisfatório.”

Instituições públicas lideram no Enade 2025

O balanço oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025 indica que os estudantes de instituições públicas federais e estaduais apresentaram os melhores resultados.

Ao analisar as categorias administrativas, os percentuais de concluintes considerados proficientes foram:

• 75,9% dos formandos de instituições públicas federais;
• 73,3% dos formandos de instituições públicas estaduais;
• 70,8% dos formandos de instituições comunitárias;
• 46,5% dos formandos de instituições privadas.

Regulamentação da EAD

De acordo com a nova política para educação a distância, todos os cursos de licenciatura deverão ser oferecidos exclusivamente nas modalidades presencial ou semipresencial, com a oferta a distância sendo proibida. Consequentemente, todos os cursos de licenciatura EaD foram declarados em extinção até maio de 2027.

O MEC determinou que os cursos presenciais de licenciatura também precisam ajustar sua oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual estabelecido pelo decreto até maio de 2027.

Os cursos semipresenciais recém-criados deverão iniciar suas atividades em conformidade com as novas diretrizes do decreto presidencial.

Com o objetivo de impulsionar a qualidade dos cursos de graduação no Brasil e elevar o desempenho geral dos concluintes nas futuras edições do Enade das Licenciaturas, todos os cursos de licenciatura passarão por uma avaliação in loco após o período de transição, que se encerrará em maio de 2027.

O Enade das Licenciaturas

O Enade das Licenciaturas tem como finalidade primordial avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos de licenciatura em todo o território nacional.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou que o Enade Licenciaturas representa uma iniciativa pioneira no Brasil.

“São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à implementação do sistema de avaliação da formação docente no país.”

O MEC considera que o exame funciona como uma ferramenta essencial para orientar políticas de aprimoramento e regulação da formação docente, visando uma melhor qualidade da educação básica no Brasil.