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A Câmara dos Deputados deu seu aval, na tarde desta quarta-feira (20), à Medida Provisória 1334/26. Este dispositivo legal institui uma nova metodologia para o reajuste do piso salarial destinado aos profissionais do magistério público da educação básica. Além disso, a iniciativa amplia as diretrizes de atualização remuneratória para abranger também os professores com contratos por tempo determinado.

Após ser aprovado em plenário pelos deputados, o projeto agora será encaminhado para avaliação do Senado Federal. O Poder Executivo justificou a necessidade desta regulamentação em virtude das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 108, de 2020, que reformulou as normas de financiamento da educação básica em território nacional.

De acordo com o Executivo, a Lei 11.738, de 2008, responsável por estabelecer o piso nacional do magistério, tornou-se obsoleta após a reforma constitucional. O governo ressalta que essa defasagem provocou incertezas jurídicas e divergências entre estados, municípios e organizações do setor educacional quanto aos critérios para o cálculo dos reajustes.

A Medida Provisória, que obteve o aval dos parlamentares, tem como propósito padronizar a interpretação acerca da correção anual do piso salarial e conferir maior estabilidade jurídica à estratégia de valorização dos docentes da educação básica. A extensão das normas para incluir os profissionais com contratos temporários foi destacada como uma das modificações mais relevantes do documento.

A deliberação ocorreu sob forte influência de sindicatos e porta-vozes da categoria, que reivindicam a preservação do piso nacional. O texto legal ainda está sujeito a possíveis ajustes e emendas durante sua análise no Senado, antes de ser enviado para a sanção do Presidente da República.