Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

O procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, ordenou a retomada das investigações acerca do falecimento de Ngange Mbaye, um vendedor ambulante e refugiado senegalês. Ele foi vitimado por um disparo de um policial militar durante uma ação no Brás, bairro central da capital paulista, em abril do ano anterior.

O processo referente ao incidente havia sido arquivado pela Justiça em fevereiro deste ano, seguindo uma solicitação do próprio Ministério Público. Na justificativa para o arquivamento, o promotor Lucas de Mello Schaefer argumentou que o agente de segurança “atuou em legítima defesa”.

“Mesmo que Ngange Mbaye fosse um cidadão estrangeiro, não se mostra minimamente aceitável, em qualquer contexto global, que um indivíduo munido de um objeto contundente, como uma barra de ferro, ataque outra pessoa aplicando golpes repetidos e com força na cabeça e no tronco. Quando tais agressões são direcionadas a agentes de segurança do Estado, em pleno desempenho de suas atribuições legais, essa conduta se torna ainda mais séria e condenável”, declarou o promotor na época.

Mbaye foi atingido por um tiro no abdômen durante uma intervenção policial, momento em que tentava salvaguardar suas mercadorias e as de outro vendedor. Conforme o boletim de ocorrência registrado na ocasião, Ngange teria resistido à apreensão de seus produtos e empregado uma barra de ferro, que atingiu um dos policiais. Posteriormente, o oficial efetuou o disparo contra Mbaye.

A repercussão do caso

Filmagens que registraram a ação policial e o instante do tiro circularam amplamente nas redes sociais, provocando grande comoção na ocasião. Manifestações contra a brutalidade policial e diversos protestos, inclusive em âmbito internacional, foram registrados.

A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a solicitar esclarecimentos ao governo do Brasil acerca do óbito do vendedor. Em uma nota à imprensa, ela declarou que buscaria, através da representação diplomática, maneiras “de esclarecer os fatos em torno dessa trágica perda”.

Por sua vez, a ONG Horizon Sans Frontières, que monitora situações de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como “mais um crime perpetrado contra um cidadão senegalês no Brasil” e chegou a descrever o país como uma “área de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania requisitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que efetuassem uma “investigação minuciosa dos acontecimentos, com foco particular nas condições que resultaram na morte de Ngange Mbaye, além da implementação de providências para assegurar a responsabilização dos culpados e evitar incidentes análogos no futuro”.

Organizações ligadas ao movimento negro igualmente levaram a denúncia do ocorrido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Contexto: A Operação Delegada

O falecimento de Mbaye se deu durante uma operação da Operação Delegada, um acordo estabelecido entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual que autoriza policiais militares em seu período de folga a atuar na fiscalização do comércio de rua.