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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou nesta quarta-feira (20) o início de uma apuração sobre a utilização de comandos de inteligência artificial com o objetivo de fraudar o sistema eletrônico de petições da corte.

Por determinação do ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, foram instaurados um inquérito policial e um processo administrativo interno para investigar as supostas tentativas de manipulação, que teriam sido perpetradas por advogados e bancas de advocacia.

A decisão surge após a identificação, por parte de técnicos do tribunal, de petições que continham 'prompt injection', uma técnica empregada para enganar sistemas de IA e beneficiar determinadas partes no curso de um processo eletrônico.

Esses comandos ocultos são adicionados a petições com a intenção de obrigar o sistema de IA a desconsiderar os filtros de validação, que normalmente rejeitariam documentos sem os requisitos fundamentais para sua admissão.

De acordo com o STJ, a plataforma do tribunal já dispõe de mecanismos de segurança para prevenir a execução de tais comandos, garantindo que as ordens inseridas não comprometam o processo de recebimento das petições.