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O plenário da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que expande o acesso a fundos constitucionais de incentivo regional para empreendimentos da economia criativa. A proposta agora será encaminhada para votação no Senado Federal.

A iniciativa, proposta pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), recebeu parecer favorável da relatora Lídice da Mata (PSB-BA). O Projeto de Lei 4733/20 visa beneficiar os fundos que operam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Os fundos contemplados pela nova legislação são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

O projeto define a economia criativa como o conjunto de atividades voltadas à criação, produção e comercialização de bens e serviços que têm como base a criatividade, a cultura, o conhecimento e o capital intelectual e artístico.

A deputada Lídice da Mata destacou a relevância da economia criativa para o desenvolvimento do Brasil, argumentando que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ricas em manifestações culturais, devem ter acesso a esses recursos para impulsionar o setor. "Os fundos nacionais do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, regiões extremamente criativas, devem e podem participar desse processo de financiamento e promoção", afirmou.

Na mesma linha, a deputada Marina Silva (Rede-SP) ressaltou que a economia criativa valoriza processos produtivos muitas vezes intangíveis, como a arte. Ela também apontou os benefícios secundários para a formação social, econômica e cultural das pessoas, considerando-a uma ferramenta importante para o desenvolvimento social e cultural do país, especialmente em tempos de crise. "Em um momento de grave crise de valores, a economia criativa entra como forma de ajudar a que a gente possa usar todo nosso patrimônio cultural como algo a favor do desenvolvimento social e cultural do país", declarou.

Em contrapartida, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) expressou preocupação, sugerindo que a proposta poderia abrir margens para o uso de recursos públicos em atividades com viés de militância política.

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