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O prazo final para apresentar recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 encerra às 23h59 desta terça-feira (19), conforme o horário de Brasília.

Esta mesma data limite é válida para os participantes que tiveram sua justificativa de ausência no Enem 2025 negada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O procedimento de recurso deve ser realizado diretamente na Página do Participante do Enem, exigindo o acesso por meio da conta da plataforma Gov.br.

Para verificar o resultado dos pedidos, divulgados pelo Inep no dia 13, os interessados também devem acessar a mesma Página do Participante do exame.

Documentos necessários

A apresentação do recurso exige a anexação de documentos que comprovem uma das situações estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a edição de 2026 do Enem.

Conforme as diretrizes presentes no anexo I do edital de isenção da taxa e de justificativa de ausência no último Enem, são elegíveis para o recurso os candidatos que se encaixam nos seguintes critérios:

• estar cursando o 3º ano do ensino médio em 2026 em uma instituição de ensino pública;
• ter concluído integralmente o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em uma escola particular;
• encontrar-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda individual de até meio salário mínimo;
• ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, incluindo-se os "treineiros" do 1º e 2º ano do ensino médio.

Para contestar a recusa da isenção da taxa de inscrição do Enem, o participante deve apresentar documentos como a declaração de conclusão de todo o ensino médio em uma escola da rede pública de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou o histórico escolar do ensino médio, devidamente assinado pela instituição.

Justificativa de ausência em 2025

Para recorrer da justificativa de ausência, o candidato que faltou à edição do ano anterior precisa enviar uma nova documentação.

A relação dos documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2025 está disponível para consulta.

Serão aceitos apenas documentos contendo o nome completo do candidato, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

As declarações devem estar datadas e assinadas. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais/responsáveis dos participantes não serão aceitos.

Caso seja verificado que o participante forneceu informações falsas para obter uma isenção indevida, ele será desclassificado do exame a qualquer momento, terá de ressarcir à União os custos da taxa de inscrição e poderá, inclusive, responder por crime contra a fé pública.

Divulgação dos resultados

O resultado final de todos os recursos será divulgado em 25 de maio.

O Inep reitera que não enviará nenhum tipo de correspondência física para o endereço dos participantes a fim de comunicar o resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026.

Após a interposição do recurso, o candidato que tiver seu pedido de isenção definitivamente negado deverá, de acordo com as regras do futuro edital do Enem 2026, realizar sua inscrição e efetuar o pagamento da taxa para ter sua participação confirmada.

Procedimento de inscrição

A inscrição no Enem é um procedimento obrigatório para todos os candidatos, inclusive para aqueles que tiveram a isenção da taxa concedida.

O candidato cujo recurso de isenção for negado em definitivo, em 25 de maio, ainda precisará quitar a taxa para efetivar sua inscrição no exame.

O Ministério da Educação (MEC) divulgará em breve o período oficial para as inscrições.

Sobre o Enem

O Enem, concebido para avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica, é amplamente reconhecido como a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Tanto instituições de ensino públicas quanto privadas utilizam os resultados obtidos nas provas para selecionar seus futuros alunos.

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão dessa etapa de ensino para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que mantêm convênio com o Inep. Tais acordos facilitam o acesso às notas dos estudantes brasileiros interessados em prosseguir seus estudos superiores em Portugal.