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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para aceitar a denúncia e transformar em réus três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por suposta obstrução de justiça e associação criminosa no contexto do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que proferiu seu voto nesta quinta-feira e garantiu a maioria, manifestaram-se favoravelmente à instauração de uma nova ação penal. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, com prazo final até sexta-feira (22) para ser registrado na sessão virtual.

Entre os acusados figura Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, já condenado em fevereiro a 18 anos de reclusão por sua participação em atos que visavam atrapalhar a apuração do delito. Os outros dois investigados, que agora deverão se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam praticado atos para sumir com provas, incriminado pessoas inocentes, utilizado testemunhas falsas e realizado diligências desnecessárias, tudo com o propósito de “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão por serem os mentores do crime. A motivação, conforme os autos do processo, estaria ligada a disputas por grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os irmãos Brazão foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

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Defesas

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por ausência de provas concretas, argumentando que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado apenas com base em inferências.

Os advogados de Giniton sustentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova novo foi produzido e que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, o delator e executor do crime.