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Um projeto de lei que visa estabelecer o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal recebeu aprovação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.

Entre os principais objetivos desta iniciativa estão o estímulo a estudos científicos baseados na rica biodiversidade amazônica, o suporte ao desenvolvimento de fármacos e outros produtos ecologicamente viáveis, e a expansão da qualificação de profissionais da região.

A redação que obteve o aval da comissão foi apresentada pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), representando uma versão aprimorada do Projeto de Lei 411/25, de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO). A parlamentar incorporou no texto garantias essenciais para os povos indígenas e as comunidades tradicionais.

Para mais detalhes, acesse a íntegra do texto aprovado.

A relatora enfatizou que "os ajustes incorporados eliminam a possibilidade de que pesquisas baseadas na biodiversidade amazônica sejam conduzidas sem o envolvimento dos legítimos guardiões dos conhecimentos ancestrais".

Principais alterações no projeto

O texto legislativo agora aprovado estabelece a inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais em todas as fases do programa, abrangendo desde a investigação científica até a eventual comercialização dos produtos, sempre em conformidade com a Lei da Biodiversidade. Esta legislação específica rege o acesso ao patrimônio genético, aos saberes tradicionais associados e à distribuição equitativa dos benefícios.

A implementação do programa deverá ser coordenada com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e com as diretrizes de ciência, tecnologia e inovação vigentes. Além disso, o projeto contempla a formação de parcerias estratégicas com instituições diversas, empresas e entidades internacionais.

De acordo com o deputado Thiago Flores, idealizador da proposta original, o programa tem o potencial de fomentar um ecossistema favorável à inovação, gerando vantagens significativas para a população. "A biodiversidade representa um recurso ainda pouco explorado, dada a escassez de investimentos", declarou o parlamentar.

Tramitação e próximas etapas

A proposta legislativa seguirá para avaliação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para que se torne efetivamente uma lei, o projeto necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Para compreender melhor o processo, confira detalhes sobre a tramitação de projetos de lei.