Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

O Plenário da Câmara dos Deputados está agendado para esta quinta-feira, 21 de março, com uma agenda que contempla oito projetos de lei. Entre as prioridades está o Projeto de Lei 699/23, originário do Senado Federal, que visa instituir o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A sessão está prevista para iniciar às 11 horas, logo após a conclusão da sessão do Congresso Nacional.

O objetivo central desta iniciativa é diminuir a carga tributária para empresas que invistam na produção nacional de fertilizantes e seus componentes, buscando assim reduzir a dependência do Brasil em relação a produtos importados. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), relator da matéria, já apresentou um substitutivo que endossa a aprovação da proposta.

No âmbito do agronegócio, outro tema em potencial para deliberação é o Projeto de Lei 2951/24, também vindo do Senado, que propõe modificações nas regras do seguro rural. A intenção é fortalecer a segurança dos produtores, protegendo-os de prejuízos causados por eventos climáticos adversos, infestações de pragas, doenças e outras intercorrências inerentes à atividade agropecuária. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), encarregado da relatoria, manifestou-se favorável à aprovação da medida, sugerindo um texto substitutivo.

Complementando as discussões sobre o setor primário, os parlamentares poderão examinar o Projeto de Lei 5900/25, de autoria do deputado Pedro Lupion e de outros dez legisladores. Este projeto visa estabelecer a obrigatoriedade de uma avaliação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária antes da publicação de qualquer norma federal que possa afetar espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos empregados em atividades produtivas. O deputado Pezenti (MDB-SC) é o relator responsável por esta proposição.

Consulte a pauta completa da sessão.

Outras matérias em pauta

O Projeto de Lei 3240/25, proposto pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), busca modificar a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa. A intenção é vedar o sigilo em relação aos gastos da administração pública federal. A relatoria está a cargo do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

O Projeto de Lei 2766/21, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), estabelece limites para as multas impostas em casos de infração ao consumidor, fixando-as entre meio e dez mil vezes o valor do salário mínimo nacional.

Ainda na pauta, o Projeto de Lei Complementar 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propõe que o incremento excepcional da receita federal, oriundo da elevação do preço do barril de petróleo exportado, seja direcionado para ações de estabilização dos preços dos combustíveis em território nacional.

O Projeto de Lei Complementar 139/26, de Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), visa diminuir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as resseguradoras nacionais, empresas que partilham os riscos com as seguradoras.

Por fim, o Projeto de Lei 3801/04 tem como objetivo instituir o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de junho.