Congresso adia comissão sobre medida provisória da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de taxa das blusinhas. O texto zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A regra perde a validade em 8 de setembro se não for votada.

Segundo a liderança do governo, faltou acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado. Por isso, a instalação deve ocorrer daqui a três semanas, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. O período coincidirá com um novo esforço concentrado de deputados e senadores para propostas prioritárias.

A análise estava travada pela falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Isso fez o Executivo pedir formalmente o andamento do colegiado após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro José Guimarães destacou em redes sociais que o diálogo reafirmou prioridades como a MP da taxa das blusinhas e outras pautas econômicas. Enquanto isso, cinco outras medidas provisórias conseguiram instalar seus colegiados normalmente nesta quarta-feira (12).

Outras medidas provisórias

Apesar do adiamento na comissão da taxa das blusinhas, cinco outras normas pendentes definiram seus presidentes e relatores no Congresso:

• MP que altera o Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026);
• MP de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026);
• MP que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios para reduzir filas do INSS (MP 1.369/2026);
• MP que cria adicional de fronteira para servidores da CGU e analistas federais (MP 1.375/2026);
• MP que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed (MP 1.370/2026).

Impacto nos combustíveis

O acordo político também permitiu aprovar o projeto que reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O ajuste tenta conter os reflexos da alta internacional do petróleo decorrente de conflitos no Oriente Médio.

O texto ainda contempla incentivos fiscais para fertilizantes, etanol, minerais críticos e desonerações para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. O governo segue negociando para destravar temas adicionais no Senado até o final da semana.