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Nesta quarta-feira (8), o governo federal promulgou o decreto que estabelece a isenção de PIS/Cofins para o querosene de aviação (QAV), o combustível essencial para aeronaves e aviões.

Esta iniciativa integra um conjunto de ações divulgadas ao longo da semana, visando mitigar os impactos da elevação dos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.

Conforme detalhado no Diário Oficial da União (DOU), a desoneração dos tributos federais incidentes sobre o querosene será provisória, com validade definida de 8 de abril a 31 de maio.

Em 1º de abril, a Petrobras efetuou um reajuste de 55% no preço do QAV. Este combustível, um derivado do petróleo, constitui aproximadamente 45% das despesas operacionais das empresas aéreas, segundo a entidade que as representa.

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A Petrobras define o valor do QAV a cada mês. O mais recente aumento ocorre em um cenário global de valorização do barril de petróleo, decorrente do conflito na região do Oriente Médio.

O Oriente Médio é uma área chave, com nações produtoras de petróleo e rotas comerciais vitais, como o Estreito de Ormuz, por onde transita 20% da produção global. Essa situação tem gerado desequilíbrios na cadeia de suprimentos petrolífera e impulsionado a alta dos preços no mercado internacional.

A Petrobras detém aproximadamente 85% da produção de QAV, contudo, o setor opera sob regime de livre concorrência, permitindo que outras companhias atuem como produtoras ou importadoras sem impedimentos.

A fim de compensar a desoneração tributária do QAV, o governo federal divulgou um aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. Este tributo passará de 2,25% para 3,5%, elevando o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.

Outras medidas

Adicionalmente à diminuição de impostos para a aviação, o rol de ações governamentais contempla subsídios para o diesel e o gás de cozinha. Isso inclui a instituição de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com a partilha equitativa dos custos entre a União e os estados.

Este benefício terá validade inicial de dois meses e o montante pode atingir R$ 4 bilhões. Previamente, o Ministério da Fazenda havia estimado o custo desse subsídio em R$ 3 bilhões.

Foi igualmente comunicada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel de produção nacional, com um custo projetado de R$ 3 bilhões por mês.

Em ambas as situações, as empresas terão a obrigação de transferir a redução de custos aos consumidores.

No que tange ao gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. O objetivo desta ação é nivelar o preço com o GLP produzido no país e diminuir o impacto nos custos do gás de cozinha, particularmente para lares de menor poder aquisitivo.

O conjunto de medidas também contempla a disponibilização de até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para as companhias aéreas, com fundos gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.