Distrito Federal registra alta incidência de violações diárias contra pessoas idosas

O Distrito Federal registrou, entre janeiro e 24 de junho deste ano, um alarmante número de 10.755 pessoas idosas como vítimas de violações de direitos humanos, conforme dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100). Para mais de 9,3 mil delas, essas transgressões ocorriam diariamente, evidenciando a gravidade de uma violência muitas vezes silenciosa e doméstica.

A capital federal, infelizmente, posiciona-se como a 4ª unidade da Federação com maior índice de violações de direitos humanos contra pessoas idosas no período. Estes registros resultaram em 50.116 violações, uma vez que uma única denúncia pode englobar diversos tipos de agressões e infrações aos direitos da vítima.

Às vésperas do encerramento do Junho Violeta, campanha dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa, a iniciativa destaca as variadas formas de abuso. Elas podem manifestar-se como violências físicas, psicológicas, patrimoniais, institucionais, sexuais, ou serem resultado de negligência e abandono.

Entre as vítimas que constam nas denúncias, a maior parte tem entre 70 e 74 anos, faixa etária que concentra 8.657 pessoas. Em seguida, aparecem indivíduos de 75 a 79 anos (508), 65 a 69 anos (372) e 80 a 84 anos (366).

Completam o levantamento as faixas etárias de 60 a 64 anos (334), 85 a 89 anos (245) e 90 anos ou mais (198). Em 75 registros, a idade da vítima não foi informada.

No que se refere ao sexo das vítimas, os homens representam a maioria dos casos, com 9.313 registros, enquanto as mulheres somam 1.394 vítimas. Em algumas denúncias, essa informação não foi especificada.

A categoria de violação mais frequente está ligada à integridade, com 10.624 ocorrências. Também se destacam as violações de direitos sociais (3.638) e de violência institucional (936).

O painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ainda contabiliza violações envolvendo liberdade (373), direitos civis e políticos (101) e igualdade (50).

A coordenadora-geral do Disque Direitos Humanos (Disque 100), Franciely Almeida, esclarece que as violações de integridade abrangem atos como violência física, psicológica, patrimonial, tortura, maus-tratos, negligência, abandono e outras condutas que comprometam a segurança, saúde ou dignidade do idoso.

A recorrência das agressões é outro dado preocupante. Mais de 9,3 mil pessoas idosas sofreram violações classificadas como de frequência diária, segundo o Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Franciely Almeida enfatiza que essa classificação de “frequência diária” indica que a violação ocorre de maneira contínua ou repetida todos os dias, não se limitando a um único episódio. Essa informação é crucial para avaliar a gravidade da situação e direcionar as medidas de proteção pelos órgãos competentes.

A coordenadora explica que a recorrência diária é mais comum em contextos de relações familiares ou de cuidado, especialmente em casos de negligência, abandono, violência psicológica, violência física continuada e violência patrimonial.

Desafios na rede de proteção aos idosos

A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin/PCDF) também tem observado um aumento nas ocorrências envolvendo pessoas idosas.

Entre 1º de janeiro e 25 de junho deste ano, foram registradas 123 ocorrências, um aumento de 21,7% em comparação com as 101 do mesmo período de 2025 e 92 de 2024.

O número de investigações instauradas também cresceu, com a delegacia abrindo 102 inquéritos neste ano, contra 83 em 2025 e 71 em 2024.

Segundo a delegada-chefe adjunta da Decrin, Cyntia Carvalho, esse crescimento se deve tanto ao envelhecimento da população quanto ao fortalecimento e à maior visibilidade da delegacia especializada.

“Quanto mais pessoas idosas nós temos, maior é a possibilidade de haver vítimas. Ao mesmo tempo, a Decrin tem ampliado suas ações e divulgado seu trabalho, o que encoraja mais vítimas a procurar a delegacia”, explica.

Apesar do aumento nos registros, Cyntia Carvalho afirma que o principal desafio da polícia ainda é fazer com que as vítimas reconheçam a violência que sofrem. “A maior dificuldade é sensibilizar a pessoa idosa para que ela se reconheça como vítima. Sem uma vítima colaborativa, muitas investigações acabam não avançando.”

A delegada destaca que, na maioria dos casos, os agressores são membros da própria família. Filhos e netos são apontados como os principais violadores dos direitos das pessoas idosas.

As violências mais investigadas pela Decrin são a psicológica e a patrimonial. A primeira ocorre quando o idoso é excluído de decisões familiares, tem sua autonomia desrespeitada ou é isolado socialmente.

Já a violência patrimonial inclui desde a apropriação indevida de aposentadorias até pressões para preservar o patrimônio visando futuras heranças.

Outro obstáculo enfrentado pela polícia é a estrutura deficiente da rede de acolhimento no Distrito Federal. A delegada aponta que a prisão do agressor muitas vezes é dificultada pela ausência de locais adequados para receber a vítima.

“Às vezes conseguimos afastar ou prender o cuidador que pratica a violência, mas não temos para onde levar essa pessoa idosa. A segurança pública faz sua parte, mas faltam equipamentos da assistência social, como instituições públicas de longa permanência e centros-dia.”

Para Cyntia, o combate à violência contra idosos exige uma atuação integrada entre segurança pública, assistência social e saúde. “Não basta apenas investigar e prender. É preciso garantir uma rede capaz de acolher e proteger essas vítimas.”

Conscientização e prevenção

Enquanto a Decrin se dedica à investigação criminal, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) concentra seus esforços na prevenção e no acolhimento das vítimas. Segundo a subsecretária de Políticas para a Pessoa Idosa, Dolores Ferreira, a maior parte das violações de direitos contra idosos está ligada à vulnerabilidade social e a conflitos familiares.

Esses conflitos envolvem principalmente violência patrimonial, negligência, agressões físicas e violência psicológica. Dados da pasta indicam que, somente em 2026, 884 denúncias de violações de direitos de pessoas idosas foram recebidas e encaminhadas pela Sejus-DF.

Para a subsecretária, a violência contra a população idosa ainda é, em grande parte, silenciosa e ocorre no ambiente familiar, o que dificulta a identificação e a denúncia.

“Muitos idosos dependem financeira ou emocionalmente dos próprios agressores e, por medo, vergonha ou receio de romper vínculos familiares, acabam não denunciando as situações de violência”, afirma.

Dolores Ferreira ressalta que ampliar o acesso à informação é uma das estratégias essenciais para reduzir esse tipo de violência. “Quando a pessoa idosa tem acesso às informações corretas, menos violências ela sofre.”

“Ao conhecer seus direitos e identificar situações de abuso, ela se fortalece para buscar ajuda e romper ciclos de violência”, complementa.

A subsecretária afirma que o DF dispõe de uma rede integrada de proteção, composta por assistência social, saúde, segurança pública e sistema de Justiça.

Entre os serviços disponíveis estão o Programa Viver 60+, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os Centros Especializados para Atenção às Pessoas em Situação de Violência (Cepavs), a Central Judicial da Pessoa Idosa, a Decrin e diversos canais de denúncia.

Esses canais incluem o Disque 100, o telefone 197 da Polícia Civil e a Ouvidoria do GDF (162).

Durante a campanha Junho Violeta, a Sejus promove oficinas, palestras, rodas de conversa e atividades de integração nos 48 polos do Programa Viver 60+. O objetivo é orientar os participantes sobre os diferentes tipos de violência, os sinais de alerta e os canais de denúncia.

Para a gestora, fortalecer os vínculos sociais também é uma forma de prevenção, visto que o isolamento aumenta a vulnerabilidade das pessoas idosas.

Disque 100

O Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é responsável por receber, analisar e encaminhar denúncias de violações de direitos de diversas populações vulneráveis.

Isso inclui crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua, indígenas, quilombolas, ciganos, entre outros.

Posteriormente, é realizado o monitoramento dos encaminhamentos para acompanhar as providências adotadas pelos órgãos acionados, sempre respeitando as competências legais de cada instituição.

O serviço é considerado um “pronto-socorro” dos direitos humanos, atuando em situações graves de violações que acabaram de ocorrer ou que estão em andamento, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

O Disque 100 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel em todo o Brasil.