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Redes municipais de ensino, responsáveis pela educação infantil, priorizam estratégias de letramento e de desenvolvimento linguístico em detrimento de práticas matemáticas.

O relatório 'Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública' indica que, embora quase metade dos municípios (48%) implemente abordagens de letramento matemático, as iniciativas relacionadas à linguagem e à cultura escrita são mais difundidas, presentes em 76% das redes.

O levantamento também aponta que 20% das secretarias municipais de educação não dispõem de programas voltados para o desenvolvimento dessas habilidades na primeira infância.

O estudo, concluído no final do ano passado e divulgado recentemente pelo Itaú Social em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), detalha os progressos e as dificuldades da etapa inicial da educação básica no Brasil.

A pesquisa abrangeu 2.712 redes municipais de ensino, representando 49% do total nacional. A cobertura variou por região, sendo de 62% no Norte e 33% no Sudeste.

Um dado relevante é que 23% das prefeituras desconhecem se as unidades conveniadas de pré-escola seguem as mesmas estratégias de letramento em matemática e linguagem. As unidades conveniadas são parceiras contratadas para suprir a demanda por vagas de forma ágil.

Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, enfatiza a necessidade de mecanismos de acompanhamento, suporte técnico e padronização mínima para mitigar desigualdades educacionais dentro de uma mesma rede de ensino.

“É crucial que as secretarias de educação supervisionem o atendimento prestado pelas redes conveniadas, de maneira similar ao que fazem com suas próprias redes, para evitar a criação de sistemas paralelos”, ressaltou Sonia Dias.

Rotina consolidada

Em relação às Secretarias Municipais de Educação, a publicação destaca que:

• 62% das redes auxiliam as escolas na aproximação das crianças com a natureza e o meio ambiente;
• 58% oferecem capacitação continuada focada no desenvolvimento infantil;
• 56% promovem ações para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes.

Luiz Miguel Martins Garcia, presidente nacional da Undime e secretário de Educação de Nova Odessa (SP), reforça a importância da educação infantil como fase crucial para o desenvolvimento educacional e social das crianças.

“As redes municipais devem elaborar políticas públicas para a primeira infância que incorporem a escuta da comunidade escolar, a análise das desigualdades locais e o compromisso contínuo com a garantia do direito a uma educação de qualidade.”

Regime de colaboração

O estudo revela que 67% das redes municipais contam com apoio das secretarias estaduais de educação para a educação infantil, especialmente em formações e suporte técnico. Contudo, um terço dos municípios não recebe qualquer auxílio estadual, sendo as principais carências o suporte financeiro, capacitações e materiais didáticos.

Sonia Dias aponta que a colaboração entre União, estados e municípios precisa ser aprimorada para reduzir disparidades regionais e apoiar redes menores e mais vulneráveis.

Ela incentiva os estados a direcionarem recursos para auxiliar municípios com necessidades específicas de financiamento e assessoria técnica.

A especialista também mencionou iniciativas federais como o Fundeb e o Programa Dinheiro Direto na Escola.

“Além do repasse de recursos, é fundamental que escolas, municípios e secretarias de educação tenham acesso a assistência técnica e orientação sobre como utilizá-los.”

Organização pedagógica

A maioria dos municípios (63%) adota a matriz curricular estadual na educação infantil, enquanto 34% possuem currículo próprio e 2% não definem um currículo específico. Na pré-escola, 78% das redes adaptaram o Projeto Político-Pedagógico (PPP) às diretrizes estabelecidas. O PPP é o documento que norteia a organização pedagógica, definindo objetivos, metas e a implementação das diretrizes educacionais.

Dentre as secretarias municipais com PPP, 37% enfrentam dificuldades em adequar este plano às normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nas pré-escolas conveniadas, o desalinhamento do PPP com o currículo é mais frequente do que nas redes diretas.

“Todas as unidades educacionais de um município devem seguir o PPP ou o plano municipal de educação para manter uma diretriz curricular unificada, sob a supervisão da secretaria de educação”, defendeu Sonia Dias.

Transição para o ensino fundamental

O relatório indica que a transição de crianças da pré-escola para o 1º ano do ensino fundamental ainda apresenta fragilidades. Cerca de 17% das redes não realizam planejamento articulado entre essas etapas, e 13% não adotam estratégias básicas de transição, como o uso de portfólios de acompanhamento.

O estudo aponta dificuldades na passagem de um ambiente centrado em brincadeiras e interações, característico da educação infantil, para um com maior rotina de conteúdos, como nos anos iniciais do ensino fundamental.

As principais dificuldades estão ligadas a ações de acolhimento e gestão que orientem o processo de transição.

Sonia Dias explica que a falta de continuidade pedagógica entre essas fases pode comprometer a trajetória educacional da criança, gerando traumas, resistência escolar e atrasos na alfabetização.

“Esses processos de transição facilitam o momento em que a criança avança em seu percurso escolar. Um processo cuidadoso e acolhedor simplifica a passagem de uma etapa para outra e, muitas vezes, de uma escola para outra.”

Infraestrutura deficitária

O estudo também abordou os principais desafios na gestão da educação infantil, com a infraestrutura física inadequada das unidades de ensino liderando as respostas dos gestores municipais (23%). As queixas incluem repasses insuficientes para manutenção e funcionamento, carência de recursos ou investimentos limitados em infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos e ampliação de vagas em creches.

Inclusão e diversidade

Outro obstáculo pedagógico identificado por 15% dos gestores é a inclusão de crianças com deficiência e/ou neurodivergências. O estudo sugere que a expansão do acesso à educação infantil deve ser acompanhada por estratégias de qualificação dos ambientes, incluindo acessibilidade, materiais adaptados e práticas inclusivas para garantir condições efetivas de aprendizagem.

“Dependendo da deficiência, a criança pode necessitar de um auxiliar para apoiar o professor em sala. Isso exige recursos, infraestrutura e onera os municípios, que, apesar de empenhados em oferecer atendimento especializado de qualidade, necessitam de apoio e recursos”, comentou a especialista.

Na oferta educacional para populações historicamente vulnerabilizadas, apenas 28% das secretarias municipais conseguem implementar propostas para as modalidades de educação do campo, indígena e quilombola.

Formação continuada

Entre os maiores desafios enfrentados pelas redes municipais na educação infantil, destacam-se a falta de formação adequada para professores e gestores sobre desenvolvimento infantil, a ausência de equipes para ministrar capacitações e a baixa participação dos profissionais nas formações oferecidas.

A pesquisa indica que temas pedagógicos são abordados com maior frequência mensal, enquanto inclusão e diversidade são trabalhados semestralmente. Apesar de a formação continuada ocorrer majoritariamente em formato bimestral ou mensal, 20% das redes não oferecem capacitação às unidades conveniadas, ou esta tem duração inferior à das unidades próprias.

Sonia Dias reforça a necessidade de políticas que assegurem a formação continuada, incluindo as unidades conveniadas, e que também corrijam deficiências da formação inicial, especialmente considerando o alto número de professores com formação exclusivamente a distância (EAD) e pouca experiência prática.

“A formação continuada é essencial, mas deve ser aprofundada e não apenas compensar falhas na formação inicial.”

Expansão do tempo integral

O relatório conclui que as políticas públicas nacionais, antes focadas na abertura de vagas, precisam urgentemente ser substituídas por políticas de qualificação dos ambientes. A gestão de novas vagas em creches e a expansão do tempo integral na educação infantil aparecem empatados com 8% das menções sobre os principais desafios na gestão educacional nos municípios brasileiros.