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A Comissão Especial na Câmara dos Deputados deu início à análise da proposta que visa encerrar a escala de trabalho 6x1. O colegiado tem como objetivo votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Na segunda-feira (25), o Executivo e a Câmara chegaram a um consenso, estabelecendo um período de 60 dias para o fim da escala 6x1, a contar da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Com as alterações, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana logo no início da transição. Nesse mesmo período, a carga horária semanal será diminuída de 44 para 42 horas. Doze meses após a promulgação, a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais.

O acordo foi divulgado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição ocorrerá em, no máximo, um ano. Reduziremos as 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende a um pedido da classe trabalhadora e também considera o setor produtivo, concedendo tempo para que os setores possam se organizar”, declarou Motta.

Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), elogiou o empenho de Motta na tramitação da matéria e ressaltou a importância da ação governamental para o avanço das discussões.

“O momento político, com um governo comprometido com a classe trabalhadora, também nos auxiliou. Um conjunto de fatores permite que possamos estar escrevendo um capítulo histórico neste momento”, afirmou.

A proposta, após a promulgação da PEC, prevê em 60 dias:

• Início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
• Jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.

Em 1 ano:

• Jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais.

O profissional que atualmente cumpre 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de realizar 42 horas em, no máximo, cinco dias laborais, após os 60 dias da promulgação. Decorridos 12 meses, a jornada será ajustada para 40 horas semanais, totalizando 8 horas diárias em cinco dias de trabalho e dois de descanso (escala 5x2).

Regras para MEI

O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou a intenção de permitir que microempreendedores individuais (MEI) possam contratar mais funcionários, além de ter o limite de faturamento ampliado.

Atualmente, os MEI podem contratar apenas um empregado e precisam manter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para se qualificarem como tal.

“Nossa intenção é avançar, possibilitando que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, visto que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso representará um avanço significativo, especialmente na busca pela formalização do emprego”, explicou Motta.

As mudanças para os MEI e outras possíveis adaptações para categorias específicas serão abordadas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Posteriormente à promulgação da PEC, poderemos tratar das exceções que podem ser feitas conforme o projeto de lei, considerando a particularidade de cada setor, pois não desejamos que esta medida acabe por gerar dificuldades operacionais para serviços com especificidades próprias”, complementou Hugo Motta.