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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública para abordar o significativo déficit de auditores-fiscais do trabalho e os impactos negativos dessa carência de servidores em diversos segmentos da sociedade.
Este debate está agendado para as 16 horas, no plenário 9, e terá um formato interativo, permitindo a participação do público.
Consulte a lista de convidados e submeta suas indagaçõesA convocação da audiência atende a uma solicitação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. De acordo com a parlamentar, a fiscalização trabalhista atravessa o seu pior período em 35 anos, marcada por uma contínua diminuição no quadro de auditores-fiscais.
Alice Portugal aponta que, atualmente, apenas cerca de 3% dos estabelecimentos no país são inspecionados, o que compromete gravemente as ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil e à informalidade.
Ela também destaca que a atuação desses profissionais é vital para a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e a população LGBTQIA+.
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho representa um pilar fundamental na luta contra a desigualdade racial no ambiente de trabalho e contra todas as formas de exploração que atingem a população negra”, declara a deputada.
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