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Um consenso alcançado entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal, divulgado nesta segunda-feira (25), estabelece um período de transição de um ano para a diminuição da jornada de trabalho, que passará das atuais 44 para 40 horas semanais.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), atualmente em discussão na Câmara, prevê uma etapa inicial de redução de duas horas na carga horária, saindo de 44 para 42 horas por semana, a ser implementada 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo intervalo de 60 dias será aplicado para a alteração da escala de trabalho, que migrará do modelo 6x1 para o 5x2, garantindo dois dias de descanso a cada cinco trabalhados.

A jornada laboral completa para 40 horas semanais deverá ser efetivada um ano após a publicação da proposta. Contudo, a iniciativa ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

O anúncio oficial da decisão foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Hugo Motta declarou: “A transição ocorrerá em um período de um ano, não mais que isso. A redução de 44 para 40 horas semanais será implementada nesse prazo, após a fase inicial de diminuição de duas horas. Essa medida atende às demandas da classe trabalhadora e considera as preocupações do setor produtivo, oferecendo tempo para que as empresas se adaptem.”

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, apresentaria o parecer no final da tarde desta segunda-feira, durante a sessão da Comissão Especial responsável pela análise do assunto. A votação na Comissão está agendada para quarta-feira (27), e no Plenário da Casa, para quinta-feira (28).

Prates enfatizou que “para a questão de maior interesse para a população brasileira, que impulsionou amplamente essa discussão — o término da escala 6x1 —, não haverá período de transição; a mudança será efetivada em 60 dias a partir da promulgação.”

Dessa forma, o profissional que atualmente cumpre 44 horas em seis dias de trabalho passará a ter o direito de trabalhar 42 horas em, no máximo, cinco dias, após os 60 dias da promulgação. Decorridos 12 meses, a jornada será integralmente reduzida para 40 horas semanais, o que corresponde a 8 horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias consecutivos de descanso (modelo 5x2).

Governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo representa o fruto do diálogo entre o Poder Executivo e o Parlamento, bem como da persistência dos trabalhadores brasileiros. Ele solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que agilize a tramitação da proposta após sua aprovação na Câmara.

“Gostaria de parabenizar a juventude e as mulheres trabalhadoras brasileiras, que foram as vozes mais fortes a clamar por auxílio. ‘Estamos adoecendo, não suportamos mais. Necessitamos de, no mínimo, duas folgas semanais’. Esse foi o apelo veemente da classe trabalhadora”, declarou o ministro.

José Guimarães, ministro encarregado da articulação política do governo com o Congresso, expressou seu agradecimento ao deputado Hugo Motta pela mediação que resultou no consenso sobre a PEC do fim da escala 6x1.

Guimarães afirmou que “o Brasil, hoje, provavelmente celebrará uma das ações mais significativas para o universo laboral, em especial para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.”

Novas regras para MEIs

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também adiantou uma proposta que visa permitir aos Microempreendedores Individuais (MEIs) a contratação de um número maior de funcionários, além de elevar o limite de faturamento anual. Atualmente, os MEIs estão restritos à contratação de apenas um empregado e a um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se manterem nessa categoria.

Motta explicou: “Nossa intenção é progredir, possibilitando que esses empreendedores contratem mais indivíduos, especialmente considerando a redução da jornada de trabalho. Essa medida representará um avanço notável, sobretudo na busca pela formalização do emprego.”

As alterações destinadas aos MEIs, bem como eventuais modificações para categorias laborais específicas, serão abordadas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hugo Motta complementou: “Após a promulgação da PEC, poderemos discutir as exceções que poderão ser estabelecidas conforme o projeto de lei, considerando as particularidades de cada setor. Nosso objetivo é evitar que essa medida gere qualquer tipo de obstáculo operacional para serviços que possuem suas próprias especificidades.”

*Texto atualizado às 14h11