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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal apresentem à Corte seus planos de contingência e combate a uma esperada intensificação dos incêndios florestais, atribuída ao fenômeno climático El Niño.

A decisão de Dino foi motivada pela confirmação de que o El Niño está previsto para desencadear eventos climáticos extremos no Brasil. Este fenômeno, caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, ocorre periodicamente e costuma gerar impactos climáticos significativos em várias nações.

Em sua deliberação, datada desta segunda-feira, o ministro fez referência a uma nota técnica conjunta divulgada este mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O documento prevê uma provável alta intensidade do fenômeno El Niño já para o segundo semestre de 2026.

O relatório aponta para um “aumento do risco de fogo”, explicando que “uma estação seca mais prolongada, aliada a temperaturas elevadas e baixa umidade relativa do ar, cria condições de maior vulnerabilidade para os biomas amazônicos em relação à ocorrência e propagação de incêndios florestais”.

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Análises prévias indicam que, em 2015, período em que o El Niño também apresentou forte intensidade, a ocorrência de incêndios na Amazônia Legal registrou um acréscimo de aproximadamente 36% em comparação com a média dos doze anos precedentes.

O ministro ressaltou ainda que, durante um encontro em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou inquietação quanto à emissão de alertas referentes ao fenômeno e à carência de recursos humanos, como servidores e meteorologistas, no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Em sua determinação, Dino exigiu que os poderes executivos federal e estaduais “se manifestem sobre as providências de planejamento e preparação que vêm sendo adotadas para a eventualidade de as projeções se confirmarem e haver o incremento de incêndios florestais”.

O ministro atua como relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), processo no qual o Supremo Tribunal Federal já havia ordenado que o governo implementasse medidas para conter o aumento significativo dos incêndios florestais no Brasil, notadamente durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em virtude disso, Dino mantém a fiscalização sobre o cumprimento das deliberações impostas ao governo, verificando se as ações implementadas são adequadas para enfrentar a questão.