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Em uma audiência pública realizada em Manaus na última sexta-feira (22), os participantes destacaram os potenciais ganhos para o setor empresarial com o encerramento da escala de trabalho 6x1, proposta pela PEC 221/19, que visa reduzir a jornada. O deputado Leo Prates (PDT-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição, indicou a possibilidade de implementar ações para atenuar os efeitos sobre pequenos empresários.

Prates mencionou que a regulamentação da emenda constitucional poderá abrir espaço para debates, como a permissão para que o Microempreendedor Individual (MEI) contrate mais de um colaborador. Essa medida facilitaria o cumprimento da nova jornada de trabalho, que passaria de 44 para 40 horas semanais.

O parlamentar apontou os setores de turismo, bares e restaurantes como os mais suscetíveis a impactos iniciais com a diminuição da jornada. Contudo, ele ponderou que esses mesmos segmentos seriam grandemente favorecidos pela implementação de uma escala de trabalho com dois dias consecutivos de folga.

O encontro em Manaus integrou o programa Câmara pelo Brasil, uma iniciativa que promove discussões sobre temas de relevância nacional em diversas regiões do país.

Redução de custos indiretos

O deputado Saullo Vianna (União-AM) corroborou a visão de que o setor empresarial se beneficiará das alterações. Ele citou que “a ciência, a experiência internacional e os dados apresentados por especialistas demonstram que uma jornada de trabalho mais equilibrada resulta na diminuição de acidentes, no aumento da produtividade, na melhoria do engajamento, no fortalecimento dos laços familiares e na redução dos custos indiretos tanto para as empresas quanto para o Estado”.

Ana Cristina Rodrigues, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil, fez um paralelo histórico, recordando as previsões de colapso econômico quando o décimo terceiro salário foi instituído. Ela enfatizou que “a história demonstra que cada avanço em prol dos trabalhadores não fragiliza a economia. Pelo contrário, impulsiona o progresso contínuo da sociedade”.

Em contrapartida, Bruno Pinheiro, da Associação Comercial do Estado do Amazonas, manifestou preocupação com os possíveis impactos e solicitou um período de transição de cinco anos para as pequenas empresas. Frank Souza, do Sindicato da Indústria do Estado do Amazonas, por sua vez, defendeu que a definição da jornada de trabalho seja objeto de negociação coletiva.

A expectativa é que a proposta referente às alterações na jornada de trabalho seja submetida à votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.