Entidades de imprensa criticam violação do sigilo da fonte em operação no Maranhão

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram publicamente ações policiais no Maranhão que comprometeram o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo. As entidades reagiram após uma operação da Polícia Federal identificar o ex-secretário Raimundo Cutrim como suposto colaborador do repórter em investigações envolvendo o ministro do STF Flávio Dino.

A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar o suposto monitoramento ilegal de Flávio Dino e o vazamento de dados confidenciais. Contudo, para as entidades de imprensa, a busca e apreensão de equipamentos e a identificação do informante ultrapassam os limites constitucionais.

Em nota oficial, a Abraji ressaltou que a apuração de eventuais ilícitos não pode relativizar o direito assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. A associação destacou que proteger quem fornece informações aos profissionais de imprensa é um alicerce fundamental para a preservação da própria democracia brasileira.

De forma alinhada, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) e a Fenaj cobraram explicações formais das autoridades. As organizações exigiram garantias de que os equipamentos apreendidos permaneçam sob reserva e que outros contatos do repórter não sejam alvos de perseguição ou monitoramento.

Posição do STF

Em resposta aos questionamentos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, reforçou o compromisso da Corte com a atividade jornalística legítima e adiantou que o tema será analisado pelo plenário da instituição.

Já o ministro Alexandre de Moraes declarou que o procedimento investigativo não visa criminalizar o jornalismo. Segundo o magistrado, o foco da Polícia Federal restringe-se exclusivamente à apuração de condutas ilícitas relacionadas ao acesso indevido e repasse de informações sigilosas.