Governo brasileiro inicia processo de reciprocidade contra tarifas dos Estados Unidos

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal de um processo para avaliar a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras. A investigação ocorre com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto informou que a Camex compartilhou o pedido com seu comitê gestor. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo norte-americano para solicitar consultas diplomáticas.

Essa etapa visa mitigar os efeitos das medidas protecionistas. O Brasil reforça, assim, a preferência pelo diálogo e pela negociação diplomática em suas relações internacionais.

Contudo, a abertura do procedimento não significa uma retaliação imediata. O governo realiza uma análise técnica para verificar se o cenário justifica respostas previstas na legislação nacional.

Lei de reciprocidade

Aprovada no ano passado, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspender concessões comerciais. A norma ataca ações unilaterais que afetam negativamente a competitividade econômica do país.

Entre as opções, o Brasil pode impor tributos, anular isenções ou restringir importações. As contramedidas devem respeitar a proporção do prejuízo econômico causado ao mercado brasileiro.

Impacto do tarifaço

Em julho, o USTR aplicou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos do Brasil. Itens como ferro, aço, açúcar e calçados foram atingidos após investigações prolongadas.

Novas taxas elevaram o impacto para cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações afetadas. O Ministério do Desenvolvimento (Mdic) monitora os reflexos na economia nacional.

Argumentos e OMC

O Brasil também acionou a Organização Mundial de Comércio (OMC). O argumento aponta que as taxações violam as regras multilaterais estabelecidas globalmente.

Enquanto busca novos mercados, o governo mantém o foco na proteção de setores produtivos e na preservação de empregos por meio do Plano Brasil Soberano.