Escolas públicas têm até sábado para garantir verba do PDDE Equidade

As redes públicas de ensino de todo o país têm até este sábado (31) para solucionar pendências cadastrais no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e assegurar os repasses do PDDE Equidade. A regularização é um requisito obrigatório para que as instituições de educação básica recebam recursos federais extras voltados à inclusão e ao combate às desigualdades sociais.

O programa direciona verbas adicionais a colégios que atendem populações historicamente marginalizadas. O objetivo da iniciativa é fortalecer a gestão escolar, reconhecer a diversidade e promover a igualdade de oportunidades nas redes municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Gestão e responsabilidade dos recursos

De acordo com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), instituições de ensino com mais de 50 estudantes matriculados no Censo Escolar precisam nomear um representante legal para a Unidade Executora Própria (UEx). Essas entidades privadas e sem fins lucrativos gerenciam os valores repassados às escolas públicas e de educação especial.

Já nas unidades de menor porte, a execução financeira fica sob a responsabilidade direta das prefeituras locais. Cabe ao dirigente da UEx providenciar a regularização das pendências no FNDE, com o suporte técnico das secretarias de educação estaduais e municipais.

Como fazer a regularização no FNDE

Para auxiliar os gestores escolares no processo, o MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências em seu portal oficial. O material fornece orientações detalhadas sobre como diagnosticar e resolver os impedimentos que travam a liberação das verbas federais.

Os valores transferidos variam segundo o tamanho da comunidade escolar e a modalidade contemplada. O orçamento destina-se a melhorar a infraestrutura física, materiais pedagógicos e apoiar a educação do campo, indígena, quilombola, bilíngue de surdos, EJA e relações étnico-raciais.