Fachin nega pedido de Moraes e adia julgamento no STF sobre Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para realizar um julgamento no STF conjunto de duas petições envolvendo o ministro André Mendonça. A decisão, tomada neste sábado (12/9), mantém apenas a Petição 16.662 na pauta da sessão extraordinária de terça-feira (15/9), pois a instrução do outro processo ainda não foi concluída.

A solicitação de Moraes previa que a Petição 16.704 fosse apreciada simultaneamente à Petição 16.662. O objetivo era analisar a conduta de Mendonça na relatoria de desdobramentos do chamado Caso Master, além de pedir o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e a intimação de magistrados para prestação de esclarecimentos.

Prazos regimentais e justificativa

Ao indeferir a junção dos processos neste momento, Fachin explicou que a Petição 16.704 ainda possui prazos ativos para a apresentação de informações. Por outro lado, a Petição 16.662 já havia sido liberada em 6 de setembro, com prazo de manifestação terminando em 14 de setembro, véspera do julgamento.

Dessa forma, a sessão extraordinária do plenário tratará exclusivamente da Petição 16.662. O presidente do STF determinou que a Petição 16.704 só seja incluída em pauta após o fim da etapa de instrução, prevendo sua análise para o dia 23 de setembro de 2026.

Outros pedidos formulados

Sobre o fim do sigilo dos procedimentos associados à Petição 15.556, Fachin registrou que solicitações similares já haviam sido encaminhadas pelo ministro Cristiano Zanin e que o tribunal já adotou as providências necessárias. Já em relação à intimação dos magistrados citados nos autos, o presidente informou que o pleito será avaliado no momento oportuno.