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Nesta quarta-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou a preocupação do governo brasileiro com a soberania nacional frente à classificação, pelos Estados Unidos, das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, um movimento que pode abrir precedentes para ações militares estrangeiras.
Na avaliação do ministro Fachin, a soberania do Brasil deve ser um princípio inegociável e prevalecer em qualquer cenário.
"O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Temos a convicção de que isso há de prevalecer, tanto na esfera regional quanto no cenário global das nações", declarou.
Mais cedo, Fachin participou da inauguração de três varas especializadas no combate ao crime organizado em São Paulo.
Ele fez questão de ressaltar que a criação dessas unidades não possui qualquer vínculo com as recentes medidas adotadas pelo governo do então presidente Donald Trump.
"Esse conjunto de iniciativas estava em planejamento há um longo tempo. A instalação de três varas de combate ao crime organizado não ocorre em um período curto; isso exige um planejamento estratégico e cuidadoso", explicou o ministro.
Em maio do ano corrente, o governo Trump efetivamente classificou as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas.
Adicionalmente, na semana passada, sanções foram impostas pelos Estados Unidos a dois cidadãos brasileiros e três empresas por supostos laços financeiros com o PCC.
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