Justiça proíbe plataforma de aposta esportiva irregular ligada à Loterj no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) garantiu na Justiça a interrupção das atividades de uma plataforma de aposta esportiva que operava ilegalmente no estado. A decisão visa coibir a exploração de jogos sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), após a empresa ter fraudado documentos para simular regularidade.

A ação civil pública, movida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, detalhou que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos falsificou documentação. O objetivo era criar uma falsa impressão de que possuía o credenciamento necessário da Loterj para operar no segmento.

A determinação judicial impõe a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal, abrangendo a empresa e os demais réus envolvidos. Para desmantelar a estrutura do grupo, a Justiça ordenou medidas como a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de novas plataformas sem aval do poder público e o congelamento do processamento de pagamentos ligados a essas atividades.

Conforme o processo, a empresa se valia indevidamente da identidade visual e da imagem institucional da Loterj. Essa estratégia visava conferir uma falsa credibilidade e uma aparência de regularidade à sua operação, mesmo após ter sido formalmente inabilitada no processo de credenciamento conduzido pela autarquia.

A promotoria também evidenciou que a exploração dessa atividade ilícita era sustentada por uma complexa rede. Ela incluía diversos websites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuavam de forma coordenada e integrada para manter a operação em funcionamento.