CCJ aprova recursos para qualificação cultural de pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4970/24, que destina recursos para a formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência no âmbito do setor cultural. A decisão ocorreu após análise conclusiva na comissão.

O deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), relator da matéria, votou pela aprovação, argumentando que a proposta está em consonância com os diversos preceitos constitucionais que asseguram proteção especial às pessoas com deficiência. Ele destacou a importância da harmonização com a legislação vigente.

A iniciativa legislativa propõe alterações na Lei 14.399/22, responsável por estabelecer a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), ressaltou na justificativa que barreiras ainda dificultam o pleno exercício dos direitos culturais por pessoas com deficiência.

Próximos passos da proposta

Por ter sido aprovada em caráter conclusivo na CCJ, a proposta tem potencial para ser encaminhada ao Senado. Contudo, essa possibilidade fica suspensa caso seja apresentado um recurso solicitando que o texto seja submetido à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que o projeto se torne lei, é indispensável que a versão final seja aprovada por ambas as casas legislativas.

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