Camelôs protestam no Rio contra programa de ordenamento urbano da prefeitura

Trabalhadores autônomos, conhecidos como camelôs, manifestaram-se nesta quarta-feira (8) em frente à Prefeitura do Rio de Janeiro. O protesto visa expressar oposição às novas diretrizes de ordenamento urbano que visam combater a exploração irregular do espaço público, especialmente na orla da zona sul. Os ambulantes reivindicam um diálogo mais direto com o prefeito Eduardo Paes e alertam que a intensificação da fiscalização pode inviabilizar suas fontes de renda.

A mobilização ocorre um dia após o anúncio oficial do Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público. A iniciativa, com início marcado para 16 de julho, implementará uma fiscalização contínua em áreas como Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A prefeitura alega que o foco principal é desmantelar operações ligadas ao crime organizado que se apropriam indevidamente de pontos comerciais em locais públicos, e não os trabalhadores com autorização formal.

Combate ao crime organizado é o foco, diz prefeitura

O prefeito Eduardo Paes esclareceu que o programa tem como alvo a exploração ilegal do espaço público associada a atividades criminosas. "O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público", declarou Paes durante o lançamento.

Marcus Belchior, secretário municipal de Ordem Pública, detalhou que a operação será permanente e fundamentada em inteligência policial, em colaboração com outras forças de segurança. "Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadoricas irregulares e combate aos depósitos clandestinos", afirmou.

Camelôs pedem punição individual e regularização

Durante a manifestação, muitos camelôs expressaram sentir que a categoria está sendo injustamente associada ao crime organizado. Eles defendem que as ações de fiscalização sejam direcionadas especificamente aos indivíduos que cometem irregularidades, sem prejudicar o trabalho de todos.

Marcos da Silva, que atua como vendedor ambulante em Copacabana há mais de duas décadas, relatou nunca ter testemunhado cobranças ilegais por parte de criminosos. "Eles estão querendo associar o camelô ao crime organizado. Eu trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano cobrou nada da gente. Se existe alguém fazendo coisa errada, que investiguem e tirem quem está errado. Mas deixem o trabalhador trabalhar", desabafou.

Silva também apontou que muitos ambulantes aguardam há anos a regularização de suas atividades junto ao município. "As pessoas têm protocolo antigo, desde 2001, mas a prefeitura não legaliza. O que a gente quer é o direito de trabalhar."

Jéssica Bárbara Cavalcanti, que comercializa roupas próximo à Escadaria Selarón, na Lapa, região que já passou por ações de ordenamento, compartilhou sua dificuldade em trabalhar nos últimos dias. Mãe de três filhos, ela lamentou a situação: "O prefeito não quer deixar a gente trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. A gente quer legalizar nossa situação, mas não consegue resposta."

Movimento Unido dos Camelôs busca diálogo direto

Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs e coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), declarou que o movimento apoia a necessidade de fiscalização, mas enfatiza a urgência de a prefeitura agilizar o processo de regularização para os trabalhadores que aguardam autorização. "A gente quer organização. A prefeitura precisa enxergar os camelôs como trabalhadores. Se existe alguém cometendo irregularidade, que retire quem está errado, não toda uma categoria."

Segundo Maria, há trabalhadores com cadastros desde 2009 que ainda esperam pela permissão para atuar legalmente. Ela argumenta que a autorização individual por CPF poderia impedir que grandes empresários ocupassem múltiplos espaços com trabalhadores informais. "O problema é que essa fila não anda."

O Muca pretende buscar uma reunião diretamente com o prefeito Eduardo Paes para discutir o assunto. "A gente não quer mais reunião com secretário. Quer reunião com o prefeito da cidade. É ele quem responde pela política pública.", concluiu Maria.

Programa Tolerância Zero

O Programa Tolerância Zero, estabelecido por decreto municipal, visa instituir uma política contínua de fiscalização do comércio informal na orla do Rio de Janeiro. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com suporte da Guarda Municipal, forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).

As ações incluem fiscalizações diárias de ambulantes sem licença, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem legal, desarticulação de depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento intensificado por meio de drones e câmeras.

Prefeitura detalha ações e valores

A prefeitura informou que levantamentos de inteligência apontaram a existência de aproximadamente mil pontos de exploração ilegal e 22 depósitos clandestinos, que serviriam como base logística para o comércio informal. Estima-se que essa estrutura movimente cerca de R$ 100 milhões anualmente.

O decreto municipal também autoriza a apreensão de mercadorias e equipamentos caso não haja documentação fiscal que comprove sua origem lícita. A restituição dos itens apreendidos dependerá da comprovação de propriedade e do cumprimento das exigências legais.

A administração municipal assegura que os comerciantes devidamente autorizados poderão exercer suas atividades sem interrupções. Além disso, a prefeitura sinalizou a intenção de expandir as opções para a legalização do trabalho informal e oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e oportunidades de emprego.