Comissão de Orçamento aprova R$ 13,3 bilhões para crédito agrícola e Desenrola Adimplentes

A Comissão Mista de Orçamento deu aval a um crédito adicional de R$ 13,3 bilhões para o Orçamento de 2026, após acordo entre as legendas. Os recursos, que visam fortalecer o financiamento agrícola e o programa Desenrola Adimplentes, foram aprovados por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2026. A decisão atende a uma solicitação do governo para realocar fundos que inicialmente eram destinados a uma contribuição voluntária à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

A nova dotação orçamentária contempla diversas frentes. Inclui subvenção econômica para produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste que enfrentaram perdas devido à tributação de exportações pelos EUA e a eventos climáticos. Além disso, prevê financiamento para projetos de desenvolvimento tecnológico rural, via Finep e FNDCT, e apoio a beneficiários do Desenrola Adimplentes.

O financiamento também abrangerá adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do programa Fies Empreendedor. Essa expansão de recursos busca mitigar impactos econômicos e fomentar setores estratégicos da economia brasileira.

Segundo o governo, aproximadamente R$ 9 bilhões serão provenientes do superávit financeiro de 2025, enquanto outros R$ 4 bilhões virão de excesso de arrecadação. Apesar da aprovação, alguns parlamentares expressaram preocupação com o remanejamento de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida.

O relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), assegurou que o governo garantiu a continuidade das despesas correntes e que o programa Minha Casa, Minha Vida será ampliado no Orçamento de 2027, buscando compensar os cortes pontuais.