Fazenda tenta mediar renegociação da dívida do Rio com BNDES e Banco do Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que atuará na intermediação entre o governo fluminense, o BNDES e o Banco do Brasil para reestruturar a dívida do Rio. A medida busca renegociar os débitos com as instituições públicas em condições mais vantajosas.

Troca de contratos bilionários

A declaração ocorreu após um almoço da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Na terça-feira (18), Durigan reuniu-se em Brasília com o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, que solicitou apoio do ministério no diálogo com as instituições bancárias estatais.

Segundo Couto, o passivo com os bancos soma cerca de R$ 26 bilhões. A intenção do estado é substituir financiamentos antigos e onerosos por novos acordos de menor custo. Como as dívidas atuais possuem garantia do Tesouro Nacional, a troca não exigirá novos avais federais.

Para dar andamento às conversas, Durigan informou que vai procurar o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, avaliando a margem para alinhamento entre as partes.

Adesão ao Propag e impacto fiscal

A situação do estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também integrou a pauta do encontro. O mecanismo permite o refinanciamento dos débitos com a União em até 360 meses, mediante o cumprimento de contrapartidas.

Ao aderir ao Propag neste ano e sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio viu seu passivo com o governo federal cair de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. A meta da gestão é entregar o estado com o balanço orçamentário equilibrado ao próximo mandato.

Compromissos e passivos acumulados

Como exigência do Propag, o Rio comprometeu-se a quitar 20% do total da dívida federal. Além disso, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficarão retidos com a União até 2048, e 1% do saldo devedor deverá ser aplicado em educação, segurança e infraestrutura.

Dados do governo federal apontam que a União já cobriu cerca de R$ 47 bilhões em pendências financeiras não quitadas pelo estado desde 2016.

Investigações e cenário empresarial

Não há confirmação se a reunião abordou o caso da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Apontada pela Receita Federal como devedora contumaz, a empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com os cofres públicos.

O grupo empresarial foi alvo de operações em 2025 focadas em fraude fiscal e ocultação patrimonial. O avanço da reorganização bancária do Rio agora depende do parecer técnico do BNDES e do Banco do Brasil.