Caso de homem que chutou criança no DF não exige internação involuntária

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informou nesta quinta-feira (13/8) que o homem de 41 anos preso por agredir uma criança de cinco anos na Asa Sul não atende aos requisitos para a internação involuntária. O pedido para avaliar o suspeito havia sido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública após o ataque ocorrido em Brasília.

A subsecretária de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, ressaltou que o caso do agressor, identificado como César Delfino Pinheiro, não caracteriza surto psíquico no momento. Segundo ela, indivíduos que cometem crimes com suspeita de alteração mental passam por triagem conjunta com as forças de segurança.

De acordo com a gestão de saúde, o acusado continuará sendo acompanhado pelas equipes do Consultório na Rua e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Caso haja uma necessidade clínica no futuro, a internação poderá ser reavaliada.

Histórico de infrações

César Delfino Pinheiro já acumulava condenações anteriores. Em 2024, ele foi condenado por agredir uma adolescente de 11 anos e derrubar o pai da jovem dentro de uma biblioteca na cidade de Curitiba (PR).

Natural de Paranaguá (PR), o homem também possui registro por roubo em seu estado natal, além de responder por crime de dano qualificado na Justiça de São Paulo.

Regras para a internação involuntária no DF

A legislação que regulamenta o acolhimento da população em situação de rua e autoriza a internação involuntária foi sancionada pelo Governo do Distrito Federal em 20 de julho. A norma determina que a medida é aplicável apenas em situações de risco iminente para a própria pessoa ou terceiros, mediante laudo médico.

A governadora Celina Leão explicou que abordagens policiais envolvendo esse público contam com apoio da assistência social. Quando há crime em flagrante, o detido pode ser avaliado pelo Samu e direcionado ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Taguatinga Sul, que conta com leitos voltados ao tratamento.

Etapas do acolhimento

O processo de acolhimento no DF envolve pré-triagem e avaliação de equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, assistente social e enfermeiro. Sinais de risco extremo ou agressividade direcionam o paciente para atendimento hospitalar ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Se houver indicação médica, a internação para cumprimento de plano terapêutico pode durar até 90 dias. Após a alta, o paciente retoma o tratamento de forma contínua no CAPS e na rede de assistência social.

Detalhes sobre a agressão

O ataque contra a criança de 5 anos ocorreu na quadra 302 Sul. Câmeras de segurança registraram o momento em que a vítima caminhava ao lado da mãe e foi atingida por um chute no rosto, caindo no chão imediatamente.

Após a agressão e uma tentativa de golpear um policial com uma cabeçada, César foi detido. Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e acabou autuado pelas autoridades policiais do Distrito Federal.