Justiça determina afastamento de professor condenado por pornografia infantil em Goianésia

A Justiça determinou o afastamento imediato de um professor da rede pública municipal de Goianésia condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantil. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO).

O magistrado impôs a retirada do servidor de qualquer função que envolva contato com menores de idade. A medida abrange tanto a docência quanto atividades administrativas e de apoio nas escolas.

A investigação revelou que a condenação ocorreu em 20 de março de 2024, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Perícias encontraram milhares de arquivos ilícitos em dispositivos apreendidos.

O réu cumpre pena em regime aberto e exercia cargo na Prefeitura de Goianésia com duas matrículas. A Secretaria Municipal de Educação alegou desconhecer a condenação penal prévia do profissional.

O município tem o prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial sem prejuízo salarial. O servidor poderá ser remanejado provisoriamente para um setor administrativo sem circulação de estudantes.