MPF pede à Justiça regras rígidas para voos de helicóptero no Rio após queda com quatro mortes

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Rio de Janeiro exigindo o controle estrito dos voos de helicóptero comerciais na capital fluminense, no último sábado (8/8), após o choque de uma aeronave no Parque Nacional da Tijuca deixar quatro mortos.

O acidente fatal resultou na morte do piloto e de três turistas colombianas da mesma família. A aeronave pegou fogo imediatamente após a queda em uma área de vegetação densa na Zona Sul, deixando as vítimas carbonizadas antes do resgate.

Medidas cautelares e investigação sobre a empresa

Além da ação contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar os danos ambientais causados pela Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda.

As autoridades notificadas possuem um prazo de 90 dias para elaborar um plano conjunto de organização do tráfego aéreo panorâmico. Entre as exigências apresentadas, destaca-se a obrigatoriedade do uso da Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), mantendo o fluxo a 600 metros da costa.

O órgão federal também cobrou uma fiscalização rigorosa quanto aos limites de altitude impostos pela legislação de aviação civil para esse modelo de operação comercial.

Aumento vertiginoso de voos traz preocupação com a segurança

Investigações prévias promovidas pelo MPF já sinalizavam graves obstáculos na fiscalização das rotas e no cumprimento das altitudes permitidas, somados aos impactos da poluição sonora constante sobre os moradores e áreas de preservação da cidade.

Dados do próprio ministério indicam que as empresas do setor contabilizaram 24.681 voos panorâmicos ao longo de um único ano, transportando cerca de 81.390 passageiros. Diante do alto volume de operações, a Procuradoria reitera a urgência de avaliar a expansão das atividades sob a ótica da segurança pública.