Senado aprova alívio fiscal e imposto sobre combustíveis é enviado para sanção

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, focado no corte de tributos federais sobre o imposto sobre combustíveis, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), no Senado Federal, seguindo agora para sanção presidencial após articulação no Congresso.

Anteriormente, a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados. O acordo envolveu lideranças políticas e o governo para destravar o avanço da matéria no Legislativo.

A iniciativa visa conter os efeitos da alta nos preços gerada pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã. O conflito fechou rotas cruciais de exportação de petróleo, gerando volatilidade nos valores do barril.

Parlamentares ampliaram o escopo da norma para incluir incentivos à produção de etanol, fertilizantes e terras raras, além de desonerações para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

A perda de arrecadação será compensada por receitas extras obtidas com a valorização do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, os ganhos federais superaram 200% em comparação ao ano anterior.

Benefícios tributários

A inclusão de biocombustíveis buscou proteger o setor contra a perda de competitividade frente aos derivados fósseis. Se a gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol zeram.

O texto estabelece uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado. O setor também poderá compensar até R$ 750 milhões em débitos federais com créditos de PIS/Pasep e Cofins.

No setor rural, o limite de receita com exportação para suspensão do IBS e CBS caiu de 50% para 30%. Já os produtores de fertilizantes terão até R$ 5 bilhões em créditos fiscais até 2031.

Trava sobre despesas

O texto integrou regras para atrelar o crescimento de gastos aos limites do arcabouço fiscal caso haja previsão de déficit pelo governo no relatório bimestral de receitas e despesas.

Em caso de déficit, recursos de fundos e pisos de saúde e educação poderão ter correções limitadas à inflação somada a um teto de 2,5% no exercício seguinte.

Acordo com o governo

A votação foi viabilizada após entendimento entre o Planalto e o Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com parlamentares para alinhar as pautas do esforço concentrado.

O Congresso retomou as atividades em ritmo acelerado para votar prioridades antes do período eleitoral previsto no cronograma legislativo deste semestre.