FNP entrega carta com demandas urgentes para presidenciáveis

A FNP cobrou nesta quarta-feira (30) dos candidatos à Presidência da República a consolidação de uma nova relação federativa, exigindo maior protagonismo dos governos locais nas decisões do país por meio de uma carta pública.

Publicado recentemente, o manifesto aponta o próximo quadriênio como uma janela estratégica para avançar em pautas vitais. O texto compõe reivindicações de prefeitos em áreas como saúde, reforma tributária e mudanças climáticas.

O foco principal do manifesto é exigir o cumprimento da Emenda Constitucional 128. A regra proíbe repasses de novas obrigações financeiras aos municípios sem a respectiva garantia de recursos para custeio.

O material está dividido em eixos considerados prioritários para as administrações municipais:

• Revisão do FPM: a entidade aponta distorções na partilha de recursos com base no Índice de Financiamento e Equidade Municipal.
• Reforma tributária: defesa por participação ativa dos gestores locais nas decisões do novo sistema fiscal.
• Saúde pública: destaque para os R$ 64 bilhões investidos além do mínimo constitucional pelos municípios em 2025.
• Transporte coletivo: cobrança por financiamento federal permanente e efetivação do marco legal do setor.
• Federalismo climático: apelo por recursos para prevenção de desastres e ações estruturadas contra crises ambientais.
• Segurança pública: exigência de espaço para as cidades na gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio a redes de proteção à mulher.

Por fim, a entidade reforça que o país não alcança estabilidade institucional sem a valorização das prefeituras e a abertura de canais permanentes de diálogo com o poder central.