Justiça exige que Discord reforce a proteção de crianças e adolescentes

A Justiça Federal determinou nesta fase que a plataforma Discord implemente novas medidas de segurança para proteger crianças, adolescentes e mulheres. A determinação impõe uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das regras estabelecidas pelo judiciário brasileiro.

O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, acolheu o pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A ação civil pública teve início em agosto, apontando falhas graves nos sistemas de verificação de idade e na proteção geral dos usuários.

Segundo a investigação oficial citada na sentença, a plataforma foi utilizada em etapas críticas de interações que antecederam riscos severos, incluindo ameaças, coação e aliciamento de menores.

Embora a empresa tenha argumentado não funcionar como rede social tradicional, o magistrado destacou a existência de um risco concreto. Por isso, tornou-se obrigatório o cumprimento de deveres preventivos rigorosos para salvaguardar o público infantojuvenil.

Novas obrigações exigidas

Entre as determinações impostas, a empresa deve impedir a recriação de comunidades banidas, preservar registros por pelo menos seis meses e aprimorar os canais de denúncia.

Também passou a ser exigida a comprovação de capacidade operacional em língua portuguesa e a adoção de mecanismos claros de supervisão parental e verificação etária.