Mendonça libera publicação de Erika Hilton sobre polêmica religiosa

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (29) a manutenção de uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) nas redes sociais. O magistrado aceitou o recurso da parlamentar por entender que a publicação sobre a polêmica de Nossa Senhora Aparecida não disseminava notícias falsas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Anteriormente, Mendonça havia ordenado a exclusão do conteúdo. Ao reavaliar o caso, o ministro constatou que a manifestação da deputada não reproduzia o boato inverídico que originou a disputa judicial. Na publicação, a deputada ponderava que o projeto de lei em debate havia sido arquivado anos atrás.

Entenda o caso no STF

O embate jurídico começou após o humorista Antonio Tabet criticar o grupo político de Flávio Bolsonaro, associando-o a ataques à padroeira do Brasil. O senador alegou que as mensagens faziam alusão a uma fake news antiga. O boato sugeria que ele seria o autor de uma proposta para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.

A disputa gerou decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino chegou a derrubar o bloqueio da postagem de Tabet, mas o ministro Luiz Fux restabeleceu a censura provisória a pedido da defesa do senador.

Diante do impasse entre os ministros, o julgamento final sobre a permanência das publicações caberá ao plenário do STF. Contudo, o tribunal ainda não definiu uma data para que o colegiado analise o mérito da ação de forma definitiva.