Governo abre prazo para empresas prestarem dados sobre igualdade salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu o prazo para que companhias com 100 ou mais funcionários enviem informações que fundamentam a busca pela igualdade salarial no país. A atualização dos dados teve início na segunda-feira (3) e serve de base para o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado pelo governo federal.

Os empregadores obrigados a participar do processo devem preencher os formulários até 31 de agosto, utilizando exclusivamente a área do empregador no Portal Emprega Brasil.

Exigências da Lei da Igualdade Salarial

O levantamento é uma exigência prevista na Lei nº 14.611/2023, conhecida como a Lei da Igualdade Salarial. A legislação obriga grandes e médias companhias a adotarem mecanismos de transparência remuneratória, além de fiscalização constante e canais seguros para denúncias sobre eventuais discriminações de gênero.

Para estruturar o documento, o MTE cruza registros do eSocial com dados fornecidos diretamente pelas empresas. São coletadas informações sobre critérios de remuneração e promoção, planos de cargos e salários, além de ações voltadas à diversidade e apoio à parentalidade.

Correção de distorções nas empresas

Com essa compilação, o governo federal consegue mapear a diferença na remuneração e na presença de homens e mulheres em cargos variados. Caso sejam comprovadas discrepâncias motivadas por gênero, a instituição notifica a empresa envolvida, que precisará submeter um plano para corrigir as distorções apontadas.