Ministério público pede ao TCU suspensão de contrato no porto de santos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou a suspensão da renovação antecipada do contrato da Brasil Terminal Portuário no Porto de Santos. A concessão do terminal de contêineres é controlada pelos grupos Maersk e MSC.

Em documento expedido na sexta-feira (31/7), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apontou falhas técnicas.

Ele destacou a insuficiência na análise dos custos de investimentos. Também mencionou indícios relevantes de sobrepreço e ausência de verificação independente dos valores da fase 3.

A gestão atual é feita desde 2001 e venceria em 2027. O processo em análise prevê a extensão contratual por mais 20 anos, alcançando o ano de 2047.

Cobrança de auditoria rigorosa pelo tribunal

O órgão ministerial pede que a Corte de Contas impeça novos efeitos econômicos e jurídicos da extensão. A medida deve vigorar até a conclusão de uma auditoria rigorosa no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.

O Ministério Público quer que o TCU apure eventual descumprimento de determinações anteriores. A meta é verificar se a Agência Nacional de Transportes Aquaviários falhou na fiscalização dos custos exigidos.

A avaliação inicial da Antaq estimava reduzir o plano de investimentos para R$ 926,1 milhões. Após contestações do grupo econômico, o montante final subiu para R$ 1,543 bilhão.

Críticas aos orçamentos apresentados

Para o subprocurador-geral, aprovações de tal magnitude não podem depender apenas de documentos da empresa interessada. A simples conferência formal de orçamentos privados seria insuficiente.

A própria gerência da agência reguladora apontou indícios flagrantes de sobrepreço. No entanto, a diretoria colegiada afastou as sugestões de corte e aprovou o plano bilionário.

Relatórios indicam sobrepreços expressivos em guindastes, eletrificação de equipamentos e obras civis. O julgamento do processo pelo ministro Jorge Oliveira foi retirado de pauta recentemente.

Em nota oficial, a Brasil Terminal Portuário declarou que a análise integra o rito padrão. A empresa afirmou que cumpre todos os requisitos e permanece à disposição dos órgãos reguladores.