STJ barra recurso de Robinho e impede envio do caso ao STF para análise

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso da defesa de Robinho nesta etapa processual. A decisão impede que o debate sobre a homologação de sua condenação pela Justiça italiana chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, assinou a determinação. Ele apontou que os argumentos levantados pelos advogados exigem apenas a análise de normas infraconstitucionais, o que afasta a violação direta à Constituição.

Argumentos da defesa

Os defensores do ex-jogador argumentavam que um brasileiro nato não pode cumprir no país uma sanção aplicada por tribunal estrangeiro. A equipe também questionou a aplicação retroativa da Lei de Migração.

Outro ponto levantado foi a contestação sobre a classificação do crime como hediondo. No entanto, o ministro reforçou que o STF exige repercussão geral clara para admitir recursos extraordinários.

Próximos passos judiciais

Ainda cabe agravo interno contra a decisão monocrática, que deverá ser julgado pela Corte Especial do STJ. Se o entendimento for mantido pelo colegiado, o processo será encerrado.

Robinho está preso no Brasil desde março de 2024. O STJ determinou que ele cumpra a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013 na Itália.