Governo apresenta plano de ajuste fiscal para economizar até R$ 60 bilhões

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O plano foi anunciado pelo representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, buscando reforçar o equilíbrio das contas públicas.

As medidas serão formalizadas por meio de um projeto de lei complementar (PLP), negociado diretamente com as lideranças do Senado Federal. O objetivo central é conter a expansão de despesas obrigatórias e incrementar a arrecadação da União, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas para os próximos anos.

Segundo a equipe econômica, a proposta equilibra a contenção de gastos com a proteção de receitas essenciais para garantias sociais. O texto prevê a revisão de isenções tributárias ineficientes e o combate a privilégios no serviço público, como os supersalários.

Trava para gastos

A principal iniciativa de controle orçamentário estabelece um mecanismo para limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da margem inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço autoriza até 2,5%.

Essa contenção adicional pode representar um bloqueio de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. A restrição não poderá ser revertida durante o ano de exercício, mesmo se a arrecadação registrar melhora temporária.

Incentivos fiscais

O projeto introduz novas diretrizes para os incentivos fiscais e para a compensação de tributos por empresas. O conjunto de ações inclui:

• Benefícios fiscais: corte linear de 10% nas isenções concedidas a setores econômicos.
• Compensações tributárias: limite na utilização de créditos junto à Receita Federal para quitação de impostos.
• Supersalários: reavaliação de privilégios e verbas remuneratórias excessivas.
• Contingenciamento: ampliação das regras de bloqueio durante a execução do orçamento.

A expectativa do Ministério do Planejamento é reduzir distorções no sistema arrecadatório e otimizar os gastos tributários que não trazem o retorno econômico esperado.

Cálculo da saúde

Outra mudança relevante afeta a base de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo planeja retirar as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás do cômputo da Receita Corrente Líquida (RCL) dedicada ao setor.

A regra, já utilizada em 2026, deve ser prorrogada até 2030. Além disso, a manutenção de gatilhos fiscais aprovados pelo Congresso deve gerar uma economia estimada em R$ 9 bilhões em 2027.

Preservação social e meta fiscal

O governo ressalta que, apesar do arrocho orçamentário, a política de valorização do salário mínimo e as aplicações mínimas em educação serão integralmente preservadas durante o processo de ajuste.

O pacote visa assegurar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, projetando alcançar 1,5% em 2030. A proposta será apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).